O plano e o ambiente

Medidas para acelerar o crescimento sinalizarão também se a gestão Lula encara a proteção da natureza com seriedade

APROXIMA-SE, parece, o momento de conhecer o conteúdo concreto do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). No que toca ao ambiente -tópico arrolado pelo presidente Lula como entrave ao desenvolvimento-, há pouca esperança de que traga medidas para desfazer os gargalos realmente existentes.
Os dispositivos do PAC permitirão quando muito avaliar se houve progresso, no núcleo do poder, quanto àquilo que Marina Silva, titular do Ministério do Meio Ambiente (MMA), chama de "transversalidade" -incluir a questão ambiental em todos os aspectos do governo, em especial no planejamento. As indicações são de que só dois temas pertinentes serão contemplados.
Uma das medidas é a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que dispõe sobre a competência comum da União, dos Estados e dos municípios para proteger o ambiente (e portanto conceder licenças de operação). A outra é a criação de um teto para o valor das compensações ambientais estipuladas pela legislação que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
O primeiro tema já ofereceu várias oportunidades para o questionamento judicial de empreendimentos de grande porte, como hidrelétricas. Investidores alegam que membros militantes do Ministério Público usam supostos conflitos de jurisdição para paralisar licenciamentos.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) baixou resolução sobre o tema em 1997, sem conseguir calafetar a brecha para recursos. O MMA transformou a resolução em projeto de lei, e ele se encontra estacionado na Casa Civil desde março. Há expectativa de que desencante, agora, como medida provisória, mas com efeitos limitados.
Não está aí, afinal, o obstáculo que vem travando os empreendimentos mais significativos para a geração hidrelétrica, como as usinas na Amazônia. O licenciamento de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, está empacado porque o Ministério Público de Rondônia exigiu complementação dos estudos de impacto. O adendo está sob análise do Ibama e, segundo o MMA, ela deve ser concluída até o fim de março.
Mais controversa é a hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu. Seu licenciamento foi suspenso pela Justiça em fevereiro de 2006, após o Ministério Público argüir que comunidades indígenas não tinham sido ouvidas. O Ibama recorreu da decisão, mas não houve ainda julgamento. Nenhum dos dois empreendimentos, assim, parece em condições de ser deslanchado pelo PAC.
No que respeita às compensações ambientais, representantes do setor de infra-estrutura esperam que o plano em gestação venha diminuir a margem de imprevisibilidade originada com a obrigação legal. Hoje o mínimo estipulado é 0,5% do valor do empreendimento. Debate-se agora a adoção de um teto, que poderá ficar entre 1% e 2% -o mais importante, contudo, é definir uma metodologia para fixar tais valores, caso a caso.
Dois passos pequenos para começar a dissolver a falsa dicotomia entre desenvolvimento e ambiente, mas necessários.