Fernando Rodrigues - A dependência externa

Folha de S. Paulo

15/1/2007

A Folha de ontem, em reportagem de Rubens Valente, trouxe mais revelações históricas sobre o passado recente brasileiro por meio de documentos reservados liberados formalmente pelo governo dos Estados Unidos. Sabe-se agora, com provas materiais, que os norte-americanos conheciam em detalhes casos de tortura no Brasil durante o período da ditadura militar (1964-1985). Até quando o Brasil terá de conhecer a si próprio por meio de documentos obtidos e arquivados em outros países? Resposta: até que algum presidente e o Congresso tenham a grandeza e a coragem de promover uma lei ampla de acesso a informações públicas -e não arremedos que simulam liberar dados para esconder o essencial. Tome-se o caso, até bem intencionado, da CGU (Controladoria-Geral da União). Mantém na internet uma seção chamada "Portal da Transparência". Bonito e bem arrumado, o serviço é inútil se a informação buscada for o valor gasto pelo governo em publicidade com cada órgão da mídia. Esse tipo de dado nunca é divulgado. Há hoje no planeta 68 países com algum tipo de legislação garantindo aos cidadãos amplo acesso a documentos públicos (mais detalhes em www.freedominfo.org). O Brasil tem o dispositivo em sua Constituição, mas carece de uma lei regulando esse direito. Papéis da ditadura militar continuam sumidos (sic). Não se sabe até hoje como o barão do Rio Branco negociou todas as fronteiras brasileiras. Muito menos as práticas adotadas pelo país durante a Guerra do Paraguai, um conflito encerrado em 1870. Lula prometeu uma lei para este ano. O texto existe. Precisa ser melhorado. Mas certamente essa não é uma prioridade do Planalto nem muito menos uma preocupação relevante para o Congresso.