Exemplo Denis Lerrer Rosenfield

A vida política não cessa de nos reservar surpresas. Normalmente se entende a alternância de poder como uma mudança de políticas, pois, afinal, se os eleitores optaram pela mudança, seria natural que sua escolha se traduzisse por mudanças reais. Muitas vezes, também, a escolha se faz pela mera conservação, na medida em que os cidadãos estão de acordo com seus representantes. Igualmente pode ocorrer que determinadas políticas sejam mantidas e outras, não, estabelecendo um certo quebra-cabeças, visto que na batalha eleitoral os discursos se opõem com virulência. No entanto, parece que há certos paradigmas que permanecem constantes, como se o Estado brasileiro devesse ter sempre uma elevada carga tributária, um novo governante se apressando a contribuir com um aumento da carga tributária em relação a seu antecessor, e isto independentemente de partidos políticos. A voracidade tributária parece ser suprapartidária.

O governo Fernando Henrique, por exemplo, se caracterizou por um aumento enorme da carga tributária, avolumando, inclusive, recursos nos cofres da União em detrimento dos Estados e municípios, pela criação e pelo aumento de diferentes tipos de contribuições, não considerados, sob este aspecto técnico, como impostos. O Estado brasileiro, apesar das privatizações, incrementou a sua fatia do bolo coletivo a expensas da sociedade e das empresas. Serviços públicos que não estão minimamente à altura dos impostos e contribuições arrecadados mostram o quanto essa política não redunda em benefício da coletividade.

O candidato Lula, por sua vez, apesar do discurso de que não aumentaria a carga tributária, enveredou pelo mesmo caminho, fazendo com que o bolso dos contribuintes fosse ainda mais esvaziado em proveito de um Estado que tudo promete e pouco oferece de retorno. Observou-se, na verdade, uma mesma linha de continuidade, com uma diferença, no entanto, significativa: a sociedade, cada vez mais, não aceita esse tipo de imposição. Os impostos, taxas e contribuições se tornaram uma questão propriamente política. A opinião pública brasileira está sendo formada neste sentido, percebendo que “imposições” tributárias não podem, nem devem, ser mais toleradas. E isto se reflete nas esferas municipais, estaduais e federal.

A questão tributária não é uma questão menor. Ela envolve o tamanho do Estado, suas funções, o emprego dos recursos públicos, o crescimento econômico, a livre escolha da sociedade até o que o cidadão decide o que é melhor para si, individualmente falando. O País apresenta, ainda, uma situação totalmente esdrúxula, porque boa parte da população deste país paga duplamente: sustenta uma educação pública de má qualidade e paga para os seus uma educação privada, o mesmo podendo ocorrer nas esferas da saúde ou das aposentadorias, por exemplo. Mais abrangentemente, ela concerne a deturpações da concorrência, na medida em que, para fugir dos impostos e contribuições, alguns empresários ou microempresários escolhem a via da sonegação, diminuindo os recursos do Estado e estabelecendo relações de trabalho informais. Grandes empresas ficam prejudicadas pelo contrabando, pois esse tipo de produto entra numa competição desigual, que desfavorece as empresas estabelecidas. A ilegalidade termina sendo daninha para toda a sociedade.

Num primeiro momento, o Estado arrecada mais, porém, a médio prazo, a queda termina sendo relativamente inevitável, num círculo vicioso que parece não ter fim. Quanto mais o Estado arrecada, mais gasta com suas despesas correntes, atravancando o crescimento econômico e o desenvolvimento social, e mais quer ainda arrecadar, sufocando a própria sociedade. A Inglaterra, país exemplar do ponto de vista das liberdades e da democracia, estruturou seu espaço púbico em torno da luta contra aumentos abusivos e arbitrários de impostos. O resultado é uma das sociedades mais desenvolvidas do ponto de vista político, econômico, social e militar.

O Rio Grande do Sul (RS) acaba de dar um exemplo importante, pois, na alternância de poder, venceu uma proposta que sustentava que o novo governo não aumentaria a carga tributária nem manteria um outro aumento de impostos que tinha sido aprovado no governo anterior e expiraria normalmente em 31 de dezembro de 2006. Diga-se de passagem que este último aumento só foi aprovado com extrema dificuldade (um voto de diferença), tendo contra si uma ampla e inaudita movimentação da sociedade em geral e das federações empresariais em particular. A lição que já se podia extrair naquele então é que um novo governante não deveria arriscar-se na mesma via e, se o fizesse, se exporia a estrondosa derrota. Ora, a nova governadora, premida por um enorme déficit estrutural do Estado, se viu obrigada a recorrer à solução tradicional, ou seja, o aumento da carga tributária, como se uma outra saída não fosse possível. O resultado, previsível, foi a não-aprovação do pacote.

Os deputados agiram em sintonia com a sociedade. Suas próprias bases eleitorais já não admitem que seus bolsos sejam cada vez mais onerados. Passaram a exigir de seus representantes coerência e outras soluções, pois não é para fazer mais do mesmo que foram eleitos. O que não mais pode ocorrer é que tucanos e petistas se alternando no poder terminem agindo da mesma maneira. O mesmo vale para todos os partidos e governantes que assumam as mesmas posições. É como se existisse uma indistinção das oposições, como se não houvesse nenhuma outra saída para o Estado senão a conservação do seu tamanho, os altos salários de certos setores do Poder Executivo, os altos salários do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, a posição subordinada da sociedade e a crescente oneração do setor produtivo. O exemplo em questão mostra que nem toda imposição de “impostos” vinga se há uma opinião pública atenta e parlamentares com convicções e partidos coerentes com questões programáticas