ALBERTO TAMER Afinal, o que é globalização?

ESTADO

 Sim, afinal, o que é globalização que tantos criticam sem conhecer, e quais são os seus efeitos sobre a soberania nacional, o Estado?

O Prêmio Jabuti de Economia, Administração, Negócios e Direito deste ano contemplou um livro que, decididamente, vai se constituir num clássico na área do Direito e das relações internacionais: A humanidade e suas fronteiras - do Estado soberano à sociedade global de Eduardo Felipe Pérez Matias, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e mestre pela Universidade de Paris II.

São 556 páginas em que, numa linguagem acessível, o autor divide bem os temas jurídicos, como o conceito de Estado soberano e os relativos à economia internacional, com especial destaque - daí a sua importância atual para o Brasil - ao papel das organizações internacionais. Tudo com históricos e exemplos que servirão para professores, estudantes e quem quiser entender o que lêem hoje nos jornais.

"A globalização não deve ser analisada pelo que é - um fato -, mas pelos efeitos que produz sobre os Estados e a sociedade. Não é nem má, nem boa. É uma oportunidade, que os países podem aproveitar ou não. Mas, para tirar proveito da globalização, há um trinômio fundamental: comércio exterior, segurança jurídica e educação", responde ele já derrubando preconceitos generalizados e exaustivamente divulgados que provocam manifestações, às vezes, corretas, mas em sua maioria absurdas.

COMÉRCIO E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
O livre comércio tem, sem dúvida, seus benefícios. "No entanto, tanto o multilateralismo comercial quanto a integração regional exigem instituições fortes capazes de fazer valer as regras dos acordos firmados entre os Estados." Quanto ao comércio multilateral, lembra Matias, temos o exemplo da Organização Mundial do Comércio (OMC).

E ESTA DOHA ETERNA?
"Apesar das dificuldades enfrentadas na Rodada Doha", afirma Matias, "o multilateralismo comercial continua sendo o melhor caminho. Permite os melhores resultados para os países membros, pois eles podem sempre recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC. Para mim, o Brasil precisa insistir nesse caminho, sem, no entanto, correr o risco de ser deixado para trás pela proliferação de acordos bilaterais entre os países do mundo, principalmente, entre os EUA e outros países da América Latina, como é hoje o caso do Uruguai, que se sente prejudicado no Mercosul. Na verdade, todos perdem com a fragmentação do comércio mundial."

MERCOSUL E VENEZUELA
Em segundo lugar, temos a integração regional. E, também nesse caso, é fundamental haver instituições sólidas para obter bons resultados. Mas aqui, pergunta a coluna, o sistema não é mais frágil, falho?

"Sim, o processo de integração, no caso do Mercosul, é marcado pela incerteza, resultante muitas vezes do próprio modelo escolhido. A entrada da Venezuela, embora comercialmente possa ser encarada como um fator positivo, contribui para o aumento dessa incerteza. Por quê? Ao insistir em um modelo predominantemente intergovernamental, o Mercosul avança ou recua de acordo com a vontade imediata dos governantes dos países membros. Nesse modelo, as disputas tendem a ser resolvidas por negociação, embora seja possível instaurar uma arbitragem cujo resultado, após o Protocolo de Olivos, pode ser submetido à revisão de um Tribunal Permanente. É talvez essa certa insegurança institucional que traz o medo de que, com a entrada da Venezuela, o Mercosul se politize e deixe de ser economicamente interessante; e isso, principalmente, se vier a abandonar o modelo de regionalismo aberto que seguiu até hoje."

Nesse aspecto, Matias é muito claro: "A posição anti-EUA e antiglobalização de Hugo Chávez só contribui para esse receio, essa insegurança, principalmente, tendo em vista os movimentos recentes de aproximação do Mercosul com outros blocos, como a União Européia. Veja, curiosamente a Venezuela retirou-se de um bloco - a Comunidade Andina das Nações, cuja proposta de integração era mais aprofundada do que a do Mercosul".

PODE SER UM RISCO
Eduardo Matias adverte que a globalização pode representar também um risco quando o enfraquecimento do Estado abre oportunidade para que interesses privados prevaleçam sobre os interesses públicos. É isso que explica, em parte, a resistência e os protestos que esse processo enfrenta.

Ele explica que, embora a globalização tenha raízes no passado, alcançou intensidade inédita, graças em grande parte à revolução tecnológica. E esta, por sua vez, reduz a efetividade do poder estatal. Quando os Estados não conseguem, por exemplo, proibir atividades ilegais na internet, diminui o seu controle sobre seu território e sua população.

A revolução tecnológica contribui também para o fortalecimento das empresas transnacionais e dos mercados financeiros, reduzindo o poder de controle dos Estados que, lembre-se, sempre tiveram o papel de reguladores da atividade econômica dentro de seu território.

Além disso, acrescenta Matias, "a globalização produz conseqüências sobre a autonomia do poder estatal. A necessidade dos Estados de atrair capital leva a que investidores possuam enorme poder de pressão. Isso pode impedir a adoção, pelos Estados, de certas políticas econômicas condenadas por esses atores privados. O custo de oportunidade de fechar as portas para a globalização é muito alto - e, por isso, não participar desse processo deixa de ser encarado como uma opção viável."

Nesse contexto, afirma Eduardo Matias, "compreender os reais efeitos da globalização e imaginar mecanismos institucionais que permitam que o interesse da maioria prevaleça e que o poder seja exercido de forma efetiva e legítima é um dos maiores desafios da sociedade global que está surgindo".

Resumindo, sem entender efetivamente o que é a globalização e seus efeitos, o que vem acontecendo no mundo todo, o governo brasileiro corre o risco de cair na onda do ceticismo e perder uma grande oportunidade que outros países estão aproveitando.