Tirem o Estado Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

6/4/2006

Vamos supor que o presidente de um banco privado mandasse levantar o extrato bancário de um cliente que estivesse incomodando o governo e o entregasse pessoalmente ao ministro da Fazenda. O que o senhor e a senhora acham que a Polícia Federal faria com esse banqueiro? E, no entanto, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Matoso, que fez isso com o extrato do caseiro Francenildo Santos Costa, está por aí. Enrolado, certamente será indiciado, mas não foi preso nem algemado, vexame que a PF já aplicou a gente acusada de crimes tão ou menos graves do que a violação do sigilo bancário, um direito individual fundamental. Matoso alega que entregou o extrato a um funcionário que seria seu superior hierárquico, o ministro da Fazenda, de modo que não haveria quebra de sigilo. O presidente de qualquer banco pode ver o extrato de seus clientes e até precisa fazer isso para, por exemplo, decidir se dá ou não crédito. A quebra do sigilo ocorre quando os dados são enviados para terceiro fora do banco. Seria o ministro da Fazenda um funcionário interno à Caixa, já que esta instituição é inteiramente estatal e colocada, administrativamente, na órbita daquele ministério? A resposta deve ser não. O ministro não pertence à estrutura do banco, não o opera e, por isso, não precisa nem pode conhecer os dados dos clientes. De novo, vamos supor: a família dona de um banco está de bronca com uma pessoa, descobre que ela tem conta na instituição e manda o executivo-chefe apanhar o extrato para divulgá-lo. Cairia o mundo, não é mesmo? Houve fortes protestos no caso da Caixa, mas não caiu o mundo. Pelo menos, ainda não. Por quê? Só tem uma resposta. Porque é coisa do governo, do Estado. Se notarmos bem, há neste momento o recrudescimento de um traço antigo de nossa cultura, o de que pertencer ao governo dá o direito de não respeitar a lei e de viver conforme uma ética especial. Não foi outra coisa a carteirada do comandante do Exército, general Fernando Albuquerque. É a mentalidade dos juízes que acham normal nomear parentes e receber salários de marajá. Ou dos deputados que absolvem colegas que pegaram dinheiro ilegal mas para campanha. É do mesmo tipo o comportamento de dona Marisa Letícia, que não viu nada errado em colocar a estrela do PT nos jardins do Palácio do Alvorada. Ou de dona Lu Alckmin, que não viu nada errado em usar vestidos de graça. Talvez sejam casos menores — como carro de autoridade, inclusive da polícia, estacionado em local proibido. Mas a mentalidade está lá, e com tal força que não é exagero pedir que se restabeleçam entre nós alguns princípios clássicos, como a separação entre o público e o privado e a garantia dos direitos individuais. O MST, a Via Campesina e outros movimentos invadem e destroem propriedades privadas e não lhes acontece nada. É que são quase-governo, organizações chapa-branca, financiadas pelo Estado e, sobretudo, amigas do rei. O rei pensa exatamente assim. Por isso Lula tratou com tanta compreensão o ex-ministro Antonio Palocci. Este, agindo como autoridade — federal! — violou um direito individual duas vezes, ao obter o sigilo e ao providenciar que fosse divulgado, isso tudo comandando um grupo de funcionários. Para o presidente, foi só um erro. Pense um pouco, arrependa-se e tudo bem, foi a mensagem que Lula deu a Palocci. A situação piorou com o governo do PT. Ao tradicional comportamento de mamar nas tetas do Estado — a antiga fisiologia — juntou-se o comportamento político supostamente esquerdista de que se pode tudo desde que o objetivo seja favorecer o povo. Mais ainda, revigorou-se a visão estatizante pela qual todo o bem, social e econômico, depende do Estado, o que leva a aumento de gastos e de impostos. Assim como os direitos individuais não são respeitados, também o direito de propriedade não recebe a necessária proteção nem se abre espaço para o espírito empreendedor dos que querem fazer negócios no setor privado e ganhar dinheiro honestamente. Sem contar a vontade de controlar a imprensa e outras atividades intelectuais. Não é por nada não, mas esse pessoal está recolocando na ordem do dia aquela velha frase de Ronald Reagan, sim, ele mesmo: tirem o Estado das nossas costas!