Suely Caldas, O Estado de S. Paulo (16/04/06)
OPINIÃO
De todas as reformas de que o País precisa, a mais urgente é também a mais proibida. Dela os candidatos fogem como o diabo da cruz. Trata-se da reforma da Previdência, que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva manda seus ministros declararem ser desnecessária e o tucano Geraldo Alckmin se faz de surdo ao ouvir seu nome. Apesar disso, a Previdência será a primeira reforma a ser enviada ao Congresso pelo vitorioso nas urnas. Eles sabem ser ela indispensável, inevitável, do contrário fica cada dia mais difícil ou mesmo impossível governar. Alguns dos motivos desta infeliz fatalidade:
- O déficit previdenciário tem crescido de forma assustadora, com previsão de subtrair R$ 44 bilhões do Tesouro federal este ano.
- Com a carga tributária em ascensão, nos últimos 20 anos as empresas fugiram para a informalidade e não mais recolhem a contribuição previdenciária de seus empregados, reduzindo gravemente a receita do INSS.
- Isso cria uma situação de desequilíbrio crescente e explosivo, porque ano a ano murcha o número de trabalhadores que pagam a Previdência, enquanto cresce o de aposentados que recebem o benefício.
- Em decorrência disso, o quadro de desigualdade entre incluídos e excluídos da Previdência se tem agravado ano após ano. Pesquisa do IBGE constata: em 2004 mais da metade (53%) dos trabalhadores ocupados estavam fora do sistema previdenciário e não terão aposentadoria remunerada na velhice. Se hoje são 53%, em pouco tempo serão 70%, 80%, até chegarmos à situação da China, onde não há Previdência, os trabalhadores não têm direito à aposentadoria e são condenados ao desalento na velhice.
- É absolutamente imprescindível, portanto, corrigir essa situação, que gera desigualdade (privilegia idosos e pune os jovens), e tornar a Previdência viável e acessível a todos.
Mesmo fugindo do assunto, os candidatos à Presidência irão com ele se defrontar em julho, quando receberão proposta de um grupo de entidades lideradas pela Bovespa para uma terceira reforma da Previdência. Sob a coordenação do ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Thomás Tosta de Sá, trabalham na proposta os economistas Hélio Zylbersztajn e Fábio Giambiagi e o ex-ministro da Previdência José Cechin, todos especialistas reconhecidos, com soluções diferentes e uma única unidade: a nova Previdência deve ser universal, com regras iguais para trabalhadores públicos e privados.
- Tosta de Sá propõe uma reforma estrutural, mas só para quem ingressar no sistema após a reforma. A estes o Estado garantiria a aposentadoria até uma faixa de até três ou quatro salários mínimos. Acima disso seria adotado o regime de capitalização, pelo qual o trabalhador define o valor do benefício no futuro e paga contribuição equivalente. É solução ideal porque não gera desequilíbrio financeiro no novo sistema, mas agrava o déficit do INSS, que não mais receberá contribuição de quem ingressar no mercado de trabalho.
- José Cechin defende a manutenção do fator previdenciário, estendendo-o ao funcionalismo público. E introduz inovações: 1) A alíquota de 30% da contribuição do empregador e empregado seria dividida - 20% para financiar aposentadorias e 10% para salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios de risco; 2) o trabalhador, inclusive a professora que se aposenta aos 25 anos de trabalho, terá liberdade para se aposentar quando desejar, mas o valor do benefício será calculado pelo tempo de contribuição, de forma a receber mais quem começa cedo e se aposenta tarde, e o oposto para quem começa tarde e se aposenta cedo; 3) elevar a idade para aposentados da área rural: 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem.
A reforma de Giambiagi: 1) Desvincular o salário mínimo do piso previdenciário; 2) estabelecer idade mínima para a aposentadoria, crescente no tempo; 3) reduzir o diferencial de idade entre homens e mulheres (hoje 65 e 60 anos); 4) acabar com o regime especial dos professores, que se aposentam com 30 anos de trabalho (homens) e 25 anos (mulheres).
Suely Caldas é jornalista. E-mail: sucaldas@estado.com.br
