Miriam Leitão MP Jumbão

o globo

O Brasil está em grave crise de governança que pode acabar em crise institucional. Um sinal eloqüente é a mega MP de R$ 26,2 bilhões baixada ontem para permitir que estatais funcionem e façam seus investimentos; a MP "jumbão". Nunca se viu tanto dinheiro liberado através de fórmula emergencial; nem o país sem orçamento com um terço do ano transcorrido. Efeito da crise política na máquina pública. Uma conversa entre o ministro Guido Mantega e o governador Aécio Neves ajudou a apagar um pouco o incêndio.

A situação do orçamento chegou a um ponto impensável. Não é apenas a administração direta que está parada; as estatais não podem realizar investimentos. O dinheiro liberado ontem representa mais da metade de todo o investimento das estatais.

O governo acusa o Congresso, o presidente culpa a oposição; mas, em qualquer país, a responsabilidade de negociar a aprovação do orçamento é do governo e a culpa pela não aprovação recai sobre a maioria, ou seja, a base do governo. Faltou capacidade de negociação e empenho. A deterioração da conjuntura política emperrou a negociação.

Esta semana, governadores e governo fecharam um acordo para que o orçamento fosse votado na quarta-feira. Em troca, o governo elevou a transferência aos estados como compensação pelo fim dos impostos estaduais sobre a exportação, a chamada Lei Kandir. Como a votação foi adiada, o governo se sentiu lesado e o ministro da Fazenda disse que o acordo estava suspenso.

Esta declaração de Mantega provocou forte reação ontem. O governador Aécio Neves chegou a preparar uma nota duríssima mostrando todas as vezes em que o governo fechou acordo e não cumpriu. No começo da tarde, Mantega ligou para Aécio. Disse que o acordo não estava suspenso. Entenderam-se e o governador pediu a ele:

— Então dê uma declaração; desfaça este mal-entendido.

Mantega convocou uma entrevista e explicou que nada estava suspenso, tentando desfazer o mal-estar. O que os ministros Mantega e Paulo Bernardo contam é que, após o acordo que aumentava a parcela do repasse para os estados pela Lei Kandir, novos pedidos foram apresentados pelos parlamentares. Alguns da oposição, como os senadores Arthur Virgílio e Agripino Maia, mas houve pedidos até dos parlamentares que apóiam o governo, como o senador Renan Calheiros. O governo decidiu não esperar mais e liberar o dinheiro das estatais via medida provisória.

— Estamos em abril, quatro meses sem orçamento. O país não pode ser administrado desta forma. A Petrobras está com seu orçamento amarrado. Até agora, foi possível usar os restos a pagar, mas não é mais possível continuar assim sob o risco de algum órgão entrar em colapso — disse-me o ministro Mantega ontem à tarde.

Ele conta que o acordo feito dá aos estados o que eles queriam: R$ 5,2 bilhões de compensação da isenção das exportações; R$ 3,4 bilhões já estão no orçamento, o outro R$ 1,8 bilhão seria dado apenas se a arrecadação aumentasse. Pelo acordo fechado na terça-feira, R$ 500 milhões desse R$ 1,8 bilhão serão repassados independentemente de aumento ou não de arrecadação.

O governador Aécio Neves me explicou ontem à noite que tem esperança de que, na semana que vem, o orçamento esteja aprovado.

Sem a aprovação, a máquina não fica exatamente parada porque pode gastar 1/12 ao mês de gastos de custeio, mas não pode iniciar novos investimentos. Nas estatais, os investimentos antigos continuam a ser tocados, mas estão suspensos licitações, início de novas obras, assinatura de contratos. Segundo o ministro Paulo Bernardo, isso estava paralisando as estatais. Em alguns casos, elas teriam que pagar multas contratuais:

— Fizemos nossa parte: negociamos, tentamos aprovar. Mas não podemos entrar num varejão. Pontos que não estavam sobre a mesa apareceram depois de fechada a negociação. Acho legítimo o pleito de parlamentares para as suas regiões, mas o país não pode ficar parado.

— As estatais como Eletrobrás e Petrobras não dependem de caixa do governo. Elas têm caixa; não têm é orçamento — explicou-me o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.

O caminho escolhido pelo governo é de conflito e ontem a oposição já começou a emitir os sinais de que pode entrar na Justiça para derrubar a MP ou rejeitá-la em plenário. Se os ânimos se acirrarem, será pior para todos, inclusive para governadores de oposição que deixam de receber repasses mensais.

O problema é gravíssimo. A crise do orçamento não está desligada do resto. O governo está chegando ao fim sem capacidade de funcionar, com a máquina parada, o Congresso conflagrado, a base esfacelada. A falta de orçamento é um exemplo eloqüente da crise de governança decorrente da crise política que se arrasta há 2 anos, desde o caso Waldomiro, e se agravou muito com o escândalo do mensalão. Nesta semana, a denúncia da Procuradoria da República ao STF aumentou a incerteza.

Acossado pelas denúncias, paralisado pela falta de capacidade de articulação, sem orçamento para administrar, o governo Lula se dedica inteiramente à campanha eleitoral. O novo mandato, se lhe for conferido pelas urnas, já começará ameaçado pelas conseqüências judiciais deste que, há muito tempo, assumiu a proporção do maior escândalo da República.