Merval Pereira - Orçamento eleitoral

O Globo

18/4/2006

Há tempos a oposição denuncia que as perspectivas fiscais vêm se deteriorando, e essa parece ser uma tendência incontrolável neste ano eleitoral. A decisão do governo de retirar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os limites para gastos e cobrança de impostos é apenas a confirmação de que, para continuar fazendo o superávit primário no próximo ano, o Tesouro vai ter que arrecadar mais impostos, já que os gastos estão crescendo há algum tempo. Mas a curva de crescimento da despesa está embicada para cima, e já cortou a da receita federal, embicada para baixo. O gasto crescente do Tesouro Nacional está à frente da receita desde 2004. A taxa anualizada mostra que o gasto crescerá acima da receita este ano. Isso porque, a menos que a economia deslanchasse de forma sustentada e muito rápida, é muito difícil aumentar ainda mais a carga tributária, que já está em 38% do PIB. O crescimento da receita vem desacelerando desde 2004, o que mostra o quase esgotamento dessa fonte de recursos para o governo. No ritmo em que as coisas vão, o mais provável é que o governo tenha dificuldade para cumprir a meta de superávit ao final deste ano, e dificilmente o fará no próximo ano com os métodos que vinha utilizando até agora. O superávit primário é declinante nos últimos meses: já foi de 4,80% do PIB em fevereiro do ano passado e, em fevereiro deste ano, estava em 4,38%. O primeiro bimestre sobre igual período do ano passado mostra a diferença no ano eleitoral: foi de 5,3% do PIB em 2005, e de 2,4% este ano. Os números apenas do governo central são piores ainda: o superávit foi de 3,6% do PIB e hoje é de 2,1%. Na eleição presidencial de 2002, o governo federal teve que manter rigidamente o controle fiscal, pois a economia estava completamente deteriorada pela expectativa de vitória de Lula. O superávit fiscal do primeiro bimestre foi de 4,2% e o do governo federal ficou em 4,6%. Hoje, a situação é diferente: os dois candidatos mais importantes, Lula e Geraldo Alckmin, pelo PSDB, são comprometidos com o equilíbrio fiscal. Mesmo a gastança atualmente registrada não é considerada perigosa, pois o mercado financeiro acredita que, ao final, tudo se acertará. Mas essa é uma visão simplista da situação. O economista José Roberto Afonso acha que a variável chave passará a ser os juros — dependendo da velocidade de redução da taxa, o pior desempenho do superávit primário não seria um grande problema ou, ao menos, não seria tão sério. — É que todos, no Brasil, esquecem que o resultado que importa é o nominal, incluindo juros, que, afinal, são despesas, aqui e na Nova Zelândia — ironiza Afonso, que foi o principal responsável pela criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, baseada em lei semelhante à existente na Nova Zelândia. Ele diz que, na prática, o que tem acontecido esses anos todos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, é que o mercado financeiro relaxou na vigilância das contas do governo porque sabe que, mais dia, menos dia, com uma emenda constitucional ou com uma medida provisória, o governo acaba aumentando a carga tributária, e assim cumpre o resultado. Eles nunca pressionaram, para valer, por um ajuste do gasto, lembra José Roberto Afonso, dizendo que os que atuam no mercado estão acomodados, pensando apenas no resultado final, sem se aterem aos detalhes das contas do governo. A deterioração das contas públicas não aconteceu agora, e o novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, se for culpado de alguma coisa, será apenas de ter aceitado a pressão da chefe do Gabinete Civil, Dilma Rousseff, para retirar os limites da LDO. É verdade que os limites não vinham sendo cumpridos, mas pelo menos eram fator de constrangimento. Mas Mantega não tem nada a ver nem com o estrago já feito, nem com o estrago futuro, que já foi decidido — aumento do salário-mínimo, ampliação da abrangência da Bolsa Família, ampliação do número de cargos. Seja qual for o governo que assumir, terá pela frente uma verdadeira "herança maldita". Vai ter que fazer um arrocho nas contas públicas tão forte quanto o de 2003. Como estamos longe da implantação de um orçamento por resultados, algumas medidas dentro do que temos poderiam ser ampliadas, como a complementação da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que previa, além da criação do Conselho de Gestão Fiscal de que já falamos em colunas anteriores, o limite para o endividamento do governo federal. — Eu estou convencido e absolutamente solitário numa batalha: o único limite que funcionaria é aquele para a dívida mobiliária federal. Quando vi quem se preocupa, conclui que ele é o único que pode dar jeito, mesmo. Na hora que tiver um limite para a dívida, na prática, terá um limite para o resultado, e aí o mercado financeiro terá que ter a mesma preocupação do empresariado produtivo — reforça o economista José Roberto Afonso. Até o momento, apenas os governos estaduais e municipais estão controlados pela LRF, porque o controle do governo federal, embora aprovado, não foi regulamentado ainda. Os limites para o endividamento federal deveriam ser impostos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Senado, quando se tratar da dívida consolidada, e pelo Congresso, no caso da dívida mobiliária. O mercado financeiro não gosta da idéia porque ela pressupõe a possibilidade de não rolar a dívida quando estourar o limite. Nesse caso, o governo teria que pagar juros e principal com seu caixa. Outra medida que seria importante adotar é a que determine que o aumento de gastos só possa ser compensado pelo corte de outros gastos, e não pelo aumento da carga tributária. Mas, como estamos em ano eleitoral, essas medidas só serão realidade no próximo governo.