A intervenção tardia no Aerus
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) anunciou dia 12 a liquidação dos planos de previdência dos empregados da Varig geridos pelo fundo de pensão Aerus. O déficit atuarial é estimado em R$ 1,66 bilhão - este é o montante que faltará para a cobertura das obrigações com todos os participantes, tanto os já aposentados como os que contribuíam para receber benefícios futuros.
Em dezembro, o Aerus ocupava o 31º lugar entre os maiores fundos de pensão. Ele administra também planos de previdência dos funcionários de outras empresas, como Varig Log, Sata, Rio Sul, Nordeste, Fundação Ruben Berta, além da Transbrasil, cujos planos estão em liquidação. O problema é que o patrimônio de R$ 1,28 bilhão do Aerus é menor que os débitos da Varig com o plano, estimados em mais de R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados.
Por mais que a legislação relativa à Previdência Complementar, regulada pela Lei Complementar nº 109, de 2001, tenha evoluído, ainda falta transparência sobre a situação de cada fundo de pensão, o que, em tese, pode prejudicar os participantes das entidades.
O Ministério da Previdência Social deixa de dar, por intermédio da SPC, ampla publicidade sobre a situação dos fundos, ao que parece pelo receio de que os participantes passem a vê-los com desconfiança. Temor semelhante é invocado também pelo BC ao explicar a demora nas intervenções em instituições financeiras, mas não se justifica no caso dos fundos de pensão, que não estão sujeitos a "corridas", porque os saques são limitados.
A explicação dos técnicos da SPC para a intervenção no Aerus foi de que a associação Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) pretendia sacar R$ 225 milhões do fundo, numa tentativa de salvar a Varig. Na verdade, essa intervenção já se justificava há pelo menos cinco anos, pois a Varig vinha fazendo, sem cumprir, sucessivos acordos de refinanciamento de dívidas com o Aerus.
Mais de 6 mil trabalhadores assistidos - aposentados e pensionistas - vinham recebendo regularmente os benefícios, mas isso não ocorrerá com os trabalhadores ativos. Se estes tivessem sido informados, com realismo, sobre a situação dos planos da Varig, possivelmente teriam aplicado suas economias de outra forma.
A liquidação não basta para desestimular os aplicadores em entidades semelhantes, mas deve estimulá-los a acompanhar de perto a gestão das carteiras dos fundos onde depositam suas economias. A divulgação regular de dados sobre a situação atuarial dos fundos contribuirá para evitar que os participantes incorram em prejuízos. Se o gestor não informa bem os participantes, é melhor que a SPC o faça, seja nos fundos patrocinados por empresas privadas ou estatais.
