A denúncia do procurador-geral sobre a "organização criminosa" que visava a continuidade de Lula e do PT dá o que pensar sobre os destinos da democracia neste país. Quando Roberto Jefferson jogou sobre a mesa da CPI dos Correios a bomba do mensalão, era difícil acreditar que a compra de votos no Congresso pudesse ter algo de parecido com um golpe de Estado. A hipótese foi aventada por alguns, até porque já havia a tentativa do governo de aprovar o conselho de jornalismo, forma disfarçada de controle da imprensa. Mas não passou e parecia pouco em face de alguns vínculos do PT com a democracia, a começar pelo prestígio de Lula. Por que iria tentar golpes um sujeito que pode ganhar no voto e na lei? Um ano depois, o fantasma do golpismo petista volta, num cenário mais nebuloso e preocupante.
Sabemos que o mensalão foi uma traição à democracia. Mas a lógica golpista que o criou continua ativa
Tarso Genro, um dos raros espíritos democráticos do governo, insiste em que as instituições da República funcionam. É verdade, funcionam, mas apesar do governo. O relatório Serraglio, denunciando mais de uma centena de políticos, a maioria do PT e aliados, deve-se ao trabalho do relator e da oposição. A notável peça processual do procurador deu alguns passos a mais: confirmou o mensalão e denunciou 40 nomes da "quadrilha" sob o comando de José Dirceu. De pouco valeu, portanto, a falsa CPI, a de Abi-Ackel, criada para esvaziar a dos Correios. Se esse é o governo "mais investigado da história da República", é porque a democracia tem sido capaz de superar as manobras antidemocráticas do governo. Vai na mesma linha o caso Francenildo, levando à queda de Antonio Palocci. Uma vez mais, a farsa não colou.
O fato de que as instituições funcionem não quer dizer que a democracia esteja livre de ameaças. Aprendemos na história que as democracias exigem permanentes cuidados, e também que os golpes costumam germinar lentamente nos subterrâneos da política até que possam explodir em crises institucionais. Sabemos ainda que há variantes de golpismos. O "chavismo", onde Lula vê "democracia demais", é o exemplo do dia. Mas nós, brasileiros, que temos uma longa história de golpes, precisamos ir à Venezuela para saber o que significa? Há também o estilo Fujimori: primeiro o golpe aos pedaços, depois o "auto-golpe" de um Executivo que se volta contra as instituições às custas da corrupção. Montesinos, o "Rasputin peruano", comprava políticos com dinheiro vivo. Aqui, manda-se o sujeito receber no banco.
Depois dos trabalhos de Serraglio e da Procuradoria, ficou claro que, ao preço de se matar a ética na política, é a democracia que está em questão. Lula é o maior responsável nisso tudo, pois, derrubados seus ministros mais poderosos, o golpismo continua, latente. Vejam o exemplo da medida provisória autorizando gastos de R$ 26 bilhões para estatais, autarquias e a Presidência. Com o governo e o Congresso paralisados pela crise, chegamos ao meio de abril sem a aprovação do Orçamento da República. Para Lula a solução seria simples: a MP dos R$ 26 bilhões praticamente substituiria o Orçamento de investimentos para o que vai do ano em curso. Na escala proposta, o instrumento da MP se tornaria diretamente anticonstitucional, retirando uma das funções essenciais do Congresso. Quem criou as MPs na Constituição para situações de emergência não podia talvez imaginar que a emergência poderia ser, como neste caso, produzida. Espera-se que, aprovado o Orçamento, a tal MP se torne desnecessária, porque senão quem vai se tornar desnecessário é o próprio Congresso. Para que Congresso se é possível governar sem ele?
Nos caminhos dessa infecção golpista do corpo político republicano, há que estar também atento à propaganda do Executivo, sempre buscando criar a ilusão de uma falsa legitimidade. Para alegrar a arquibancada, vem aí a celebração da autonomia do petróleo. Evidentemente, Lula vai apresentar como obra sua o resultado de 50 anos de esforços de diversos governos. Não foi ele quem se proclamou o único a abrir um caminho novo para o país depois de Cabral? É que, isolado no palácio, a alternativa que lhe sobra é a de só acreditar nele mesmo. Resta-lhe algo mais depois de desmontada a "quadrilha" que o protegia? No que ainda tem de governo, isso significa: aumentar gastos para mostrar que tem poder; aumentar a propaganda da sua imagem pessoal. As eleições vêm aí.
Quaisquer que sejam as dificuldades desta fase inicial de definição política, os partidos de oposição que se mantenham atentos. Sabemos hoje, depois de Serraglio e da Procuradoria, que o mensalão foi uma traição à democracia. Mas a lógica golpista que o criou continua ativa. Lula, que, depois de 2002, nunca deixou de fazer campanha para 2006, vai intensificar a campanha, sempre que possível às custas do contribuinte. Para o poder com que ele sonha, não contam as regras do direito. Em vez das "regras do jogo", de que falava Bobbio, para Lula as regras que valem são as do futebol. E como ele mesmo disse, no futebol, "a melhor defesa é o ataque". Fiquem de alerta os partidos de oposição, pois no futebol, como sabemos, "quem não faz, leva".
