A agenda abandonada LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

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O leitor desta coluna tem acompanhado meus pensamentos sobre as mudanças estruturais que vêm ocorrendo na economia do Brasil. Sabe que associo esse processo ao rumo que o presidente Fernando Henrique Cardoso definiu no início de seu mandato presidencial. Foi ele o responsável pelo fim da longa noite inflacionária que tomou conta de nosso país e que nos impedia de crescer e de andar em frente.
Mas a maior contribuição do ex-presidente foi o projeto de inserir-nos, de forma organizada, no mundo global que se consolida como paradigma para as economias de mercado. Deixava-se para trás o projeto de basear nosso crescimento econômico em um modelo de economia fechada e com uma forte presença do Estado. Modelo retrógrado, aliás, que sempre baseou o discurso histórico do PT e seus aliados. Essa definição estratégica está na origem das mudanças que vêm ocorrendo e que hoje têm a aprovação, ainda que envergonhada, do presidente Lula e de seu destroçado partido político.
Como toda decisão de natureza estratégica, a abertura da economia impõe aos governantes uma agenda de decisões para que os resultados sejam os mais favoráveis possíveis. Infelizmente, algumas ações, de natureza tática, no período FHC não seguiram o caminho mais racional e eficiente que se abria para nosso país. As crises internacionais de 1997 e 1998 amplificaram esses erros e retardaram os benefícios do ajuste econômico feito no primeiro mandato. Com isso, abriu-se caminho para que o hoje presidente Lula ganhasse as eleições de 2002 com um discurso violento contra o rumo dado por FHC.
Felizmente, para todos nós, Lula não alterou os marcos estratégicos herdados de seu antecessor e manteve uma certa racionalidade no dia-a-dia da gestão macroeconômica. Entretanto, deixou de lado a agenda de mudanças que deveriam levar nosso país a continuar seu caminho na busca de uma economia mais forte. Teve a sorte de ver o crescimento mundial dos últimos anos permitir uma primeira colheita farta das sementes semeadas por seu antecessor. A melhora de nossa balança de pagamentos, com a solução quase definitiva da fragilidade externa construída anos atrás, foi o maior fruto dessa colheita.
Mas um item fundamental dessa agenda herdada foi deixado de lado: a questão fiscal. Com a parte externa equacionada e o controle do choque inflacionário do segundo semestre de 2002 absorvido pela ação dura do Banco Central, o governo deveria estar agindo no sentido de equilibrar o Orçamento fiscal e reduzir uma carga tributária muito elevada. Porém, em vez disso, percorreu o caminho perverso, mas fácil, do aumento de gastos de consumo financiado pela elevação dos impostos e tributos. Com isso, afastou-se de um dos pontos mais importantes da estratégia de longo prazo de FHC: a convergência macroeconômica com o mundo global.
Para compensar o aumento de gastos correntes e manter a ficção do chamado superávit primário, o governo reduziu os investimentos públicos a níveis insustentavelmente baixos e continuou aumentando a carga fiscal. Por outro lado, a paralisia no processo de reformas, principalmente da Previdência Social, colocou mais lenha na fogueira do desequilíbrio das contas públicas do governo federal. E, last but not least, os aumentos expressivos do salário mínimo e dos benefícios da Previdência criaram uma rigidez ainda maior nos gastos chamados sociais. Com isso, está comprometendo nosso futuro como economia dinâmica e geradora de renda para nós, brasileiros.
Espera-se que o novo presidente, a ser eleito em outubro próximo, retome essa agenda esquecida por Lula e continue no caminho da convergência macroeconômica e das reformas.