Plano tapa-buraco GESNER OLIVEIRA

FOLHA


O pacote de obras anunciado nesta semana pelo governo federal merece um capítulo especial em qualquer manual de política pública. A peça sintetiza tudo aquilo que deve ser evitado por um Estado eficiente e facilitador do desenvolvimento. É uma contribuição valiosa para as escolas de governo no Brasil e no exterior. E mais uma frustração do ponto de vista da política de infra-estrutura.
O pacote é ambicioso. O conjunto de medidas inclui a transferência para o setor privado mediante a concessão de 3.000 quilômetros de rodovias federais, um plano polêmico de recuperação de cerca de 14 mil quilômetros de rodovias em 15 Estados, a continuação da Ferrovia Norte-Sul, a construção de duas hidrelétricas no rio Madeira e a Ferrovia Transnordestina.
O programa gera várias dúvidas. A primeira é preliminar a qualquer conjunto de providências governamentais. Onde estamos e para onde queremos ir? Qual é a atual situação da infra-estrutura brasileira e o que pareceria realista realizar em 2006? Em tratando de obras de infra-estrutura, caberia explicitar um cronograma a ser seguido. Infelizmente, o pacote do governo não preenche quesitos tão elementares.
Note-se, por exemplo, que a média de investimento em infra-estrutura dos transportes, durante o período 1995-2002, foi de 0,8% do PIB, enquanto em 2003 esse número caiu pela metade. O mapa estratégico da CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgado em abril do ano passado, sugeriu a meta para o investimento em infra-estrutura dos transportes de 0,45% do PIB, para 2007, 0,5% do PIB para 2010 e 0,6% do PIB para 2015. Quais são as metas do governo? E em que medida as obras anunciadas são compatíveis com seus números?
Em segundo lugar, não se deu nenhuma justificativa de por que esses projetos foram escolhidos, e não outros. Não se tem noção de qual é o critério de hierarquização de empreendimentos. Não se sabe como as obras escolhidas se articulam ao restante do plano plurianual de investimentos, que, afinal de contas, deveria estar em vigor.
Em terceiro lugar, não se sabe se as obras anunciadas serão realmente levadas a cabo. Afinal, a Ferrovia Norte-Sul teve menos da metade dos recursos originalmente orçados para a execução do cronograma de obras em 2005. O que garante que algo parecido não vai ocorrer em 2006? A precariedade da gestão orçamentária é um dos entraves para aumentar o investimento público em projetos estratégicos.
Em quarto lugar, continua faltando coordenação entre os diferentes órgãos governamentais. Não adianta anunciar a construção de uma hidrelétrica se a devida autorização ambiental não foi obtida. O Judiciário é freqüentemente alvo de críticas por problemas de morosidade e decisões contraditórias. Mas o Executivo não fica atrás e precisa igualmente passar por um radical choque de gestão.
Em quinto, o governo silenciou sobre matéria diretamente relacionada à melhora da infra-estrutura. Trata-se do projeto de lei de agências reguladoras que está parado no Congresso. Da mesma forma, não se avançou na definição de regras setoriais que tornassem mais atraente o investimento privado em diversos segmentos. Isso afugenta o capital privado e agrava o problema da precariedade da infra-estrutura.
Aliás, a importância da boa regulação foi corretamente ressaltada em documento divulgado nesta semana pela Seae (Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda. Mas as evidências nele contidas não parecem influenciar as ações concretas do governo na área de infra-estrutura.
A precariedade da infra-estrutura no Brasil é sabida. Segundo a Unctad, do total de rodovias brasileiras, apenas 5,5% são pavimentadas. Considerando somente as rodovias federais, foco da operação tapa-buraco, os números são melhores, mas não deixam de ser alarmantes: 40% das rodovias federais brasileiras estão em mau estado de conservação e 30% estão em condições regulares, segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes). Isso em um país em que o transporte de cargas e pessoas no Brasil é feito majoritariamente pela malha rodoviária.
Nas próximas semanas e meses, vai se discutir muito sobre a era JK. Afinal, está na televisão e é ano eleitoral. O governo Juscelino Kubitschek pode ser criticado em vários aspectos. Mas havia planos e metas. Ambos ausentes no atual governo.