Numa hora em que a Câmara está sendo severamente julgada pela opinião pública, numa hora em que muitos deputados estão envolvidos em todo tipo de patifaria, como venda de voto e uso de caixa dois, numa hora em que o Congresso foi está recebendo uma pequena fortuna, sem que os deputados se apresentem para o trabalho, pois é nessa hora que um deputado decidiu achar que é conveniente propor o aumento do número de deputados federais.
E o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, em vez de sepultar de vez esta maluquice, considerou legítimo que se tente mexer no número de deputados. Pode um absurdo desses?!
Como nós sabemos, o número de deputados federais é proporcional à população de cada estado. Mas não é uma proporcionalidade perfeita. Nenhum país do mundo pratica esta correspondência exata entre tamanho da população e tamanho da bancada. Todos adotam algum tipo de proporcionalidade compensatória, pois sempre se corre o risco de alguns estados ficarem sem representação nenhuma.
No Brasil, se a proporcionalidade fosse perfeita, largas partes da Amazônia ficariam sem representação. Portanto, um número mínimo de deputados por estado é importante.
A Constituição de 1946 fixava o mínimo de sete deputados por estado e um por território. Durante a ditadura, os militares desandaram a transformar territórios em estados, o que já aumentou o número de representantes dessas áreas. Depois, desmembraram o estado de Mato Grosso em dois.
Em 77, o Pacote de Abril baixado pelo general Geisel elevou para oito o número mínimo de deputados por estado, com o objetivo de garantir maioria na Câmara.
A Constituição de 88, que poderia ter corrigido este absurdo, manteve o mínimo de oito deputados. Resultado, os estados do Norte e do Centro-Oeste têm deputados demais, e alguns estados do Nordeste, do Sudeste e do Sul têm deputados de menos. Um voto no Acre, por exemplo, vale 20 vezes o voto em São Paulo.
O problema brasileiro, portanto, não é de deputados de menos. É de deputados mal distribuídos pelo território. Se Aldo Rebelo quiser discutir a sério este problema, é um debate que vale a pena. Basta que ele se disponha a encarar os coronéis políticos dos estados do Norte e do Centro-Oeste.
O resto é conversa fiada."
Enviada por: Ricardo Noblat
