Editorial da Folha de S Paulo

STF SEM POLÍTICA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dedica nos próximos dias à relevante tarefa de escolher o ocupante da vaga que será aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso, que completa 70 anos na sexta-feira.
Esta será a primeira de pelo menos duas indicações para a máxima corte que o presidente poderá realizar neste ano. Desde o início de seu mandato, Lula já nomeou 4 dos 11 membros do tribunal.
No interesse do aperfeiçoamento das instituições brasileiras, é imprescindível que tanto o Executivo quanto o Legislativo desempenhem seus papéis no processo de indicação pautados pelo interesse público e comprometidos com a busca de nomes que conjuguem o profundo conhecimento do direito à transcendência de seus limites estritamente técnicos. Aos ministros do STF compete a nobre missão de controle da constitucionalidade dos atos que emanam tanto do Executivo quanto do Legislativo. Suas decisões têm impacto relevante sobre as instituições e a vida do cidadão comum.
O presidente da República deve afastar a tentação de nomear para cargo tão fundamental indivíduos que tenham vínculos político-partidários ou que sejam escolhidos por relações de natureza pessoal.
É desejável também que o chefe do Executivo tenha a preocupação de escolher representantes de diferentes escolas do direito, que possam realizar um embate plural durante as discussões das teses jurídicas que irão orientar seus julgamentos. A diversidade tende a produzir decisões mais próximas da realidade do país e afastar o risco da monopolização do STF por apenas uma corrente jurídica.
O processo de escolha é complementado pelo Senado Federal, que tem o direito-dever de questionar o escolhido em sessões públicas, nas quais deve verificar se ele possui as credenciais necessárias para o exercício do cargo.
O mesmo procedimento se aplica a indicações realizadas pelo Executivo para outras funções, entre as quais estão diretorias do Banco Central e de agências reguladoras. Em todos os casos, é muito raro que uma indicação seja rejeitada. Nas poucas vezes em que isso ocorreu, o veto foi motivado mais por disputas políticas com o partido ou a coalizão governante do que por dúvidas sobre as qualificações do sabatinado.
Em seu papel de contrabalançar as escolhas do Executivo, os senadores podem se antecipar à própria sabatina e emitir sinais de que certos nomes são inaceitáveis dentro dos parâmetros estabelecidos na Constituição da República.
Mas, acima de tudo, o Parlamento deve conferir às sabatinas o rigor e a profundidade essenciais para permitir uma decisão tanto quanto possível acertada sobre a indicação realizada pelo presidente.
Nesse ponto, é interessante ressaltar a experiência dos Estados Unidos, onde o mais recente indicado do presidente George W. Bush para a Suprema Corte, Samuel Alito Jr., foi submetido por quatro longos dias a uma pesada artilharia de parlamentares democratas, que procuravam esmiuçar suas posições, especialmente em relação ao tema do aborto.
Do exemplo americano, por contraste, fica patente a rarefação das sabatinas que têm ocorrido no Senado brasileiro. Aqui, o nível de exigência dos questionamentos é baixo, as indagações acerca da atuação e do conhecimento jurídicos do postulante, pouco profundas, e o preparo dos inquiridores para sua importante missão, insuficiente. Os senadores agora terão pela frente pelo menos mais duas oportunidades de corrigir essa grave falha de procedimento. Que não as desperdicem.