Entrevista:O Estado inteligente

quinta-feira, janeiro 19, 2006

CELSO MING O corte esperado

OESP


Como já existe boa sintonia entre o que o mercado espera (que é diferente do que deseja) do Banco Central e o que este quer que o mercado espere, são cada vez mais difíceis surpresas na política monetária. Depois de quase cinco horas de reunião, o corte dos juros foi o que se esperava.

Ninguém pense que o Banco Central ficou menos conservador por ter desapertado a política monetária um tico a mais do que nas três vezes anteriores.

Estes juros de 17,25% ao ano já cortados em 0,75 ponto porcentual devem perdurar por mais tempo do que antes, porque a partir de agora as reuniões do Copom estão mais espaçadas: serão realizadas a cada 44 dias e não mais a cada 30.

De meados de maio a meados de setembro de 2005, os juros básicos se mantiveram no pico dos 19,5%. De lá para cá, caíram 1,75 ponto porcentual.

Os juros continuam altos demais no Brasil, mesmo se comparados apenas com os vigentes em países emergentes.

Em princípio, os juros são calibrados de acordo com a inflação que se quer tolerar. Se está alta, os juros têm de estar mais altos para inibir o consumo e punir com encalhe de mercadoria o comerciante que exagerar nos preços. Se a inflação ceder, os juros podem ser mais baixos.

Mas isso não funciona tão bem como deveria no Brasil, pelas distorções já conhecidas.Uma delas é o fato de que os juros atuam sobre apenas 70% dos preços e pouco mais de 66% do volume de crédito.

Nada menos que 30% dos preços da cesta do custo de vida são reajustados por critérios fixados em leis ou contratos (caso dos aluguéis, da conta de luz, dos telefones e da TV a cabo), independentemente do que aconteça com os juros. E nada menos que 33% do crédito é dirigido: seus juros são fixados também por lei ou por resolução do governo, caso dos empréstimos do BNDES e habitacionais, do financiamento às exportações e do crédito rural.

Assim, o Banco Central tem de elevar demais os juros para enfiar a inflação dentro da meta. Quem acusa o Banco Central de ter exagerado na dose dos juros não está questionando o sistema de metas. Quer apenas menos sacrifício e mais tempo para obter o mesmo resultado.

Mas há quem ainda ache que vale a pena garantir mais crescimento econômico, mesmo que custe mais inflação. Isso já é mais grave; é como dizer que um cancerzinho no organismo não tem grande importância.

Se a decisão é não tolerar o câncer (seja de que tamanho for), além de acabar com as distorções mencionadas, é preciso encontrar mecanismos para ajudar a derrubar a inflação sem sobrecarregar os juros.

Embora reduza o retorno do exportador, a valorização do real (baixa do dólar no câmbio interno) vai nessa direção, porque barateia os importados, que, assim, aumentam a concorrência ao produto nacional. Mas, se é para derrubar os juros, como todos querem, sem causar mais inflação, é preciso mais.

Nesse caso, não dá para fugir da maior austeridade fiscal. As despesas públicas não podem crescer indefinidamente mais do que o PIB. E é preciso mais clareza sobre como ficarão as finanças públicas, num horizonte mínimo de três ou quatro anos.

Foi para ajudar a derrubar os juros que o ex-ministro Delfim Netto sugeriu a fixação da meta do superávit nominal zero. No dia em que se assumisse o compromisso de pagar os juros com verba orçamentária, a dívida deixaria de crescer e os juros poderiam cair antecipadamente.

O ministro Palocci prefere mais superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida). Mas nenhuma das duas sugestões foi para frente porque os políticos querem mais verbas para gastar. O debate sobre os juros tem ao menos um lado bom: ajuda o País a fazer suas escolhas.

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