LUÍS NASSIF O governo eletrônico de São Paulo

FSP
O início do governo eletrônico do Estado de São Paulo se deu na gestão Mário Covas, sob a responsabilidade do então secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano. Depois de alguns problemas de transição, com a saída de Nakano, o sistema está sendo consolidado pelo atual secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, quadro a se prestar atenção.
Nestes anos todos, o sistema acumulou enorme disponibilidade de dados e um arcabouço tecnológico capaz de dotar o governo de todas as ferramentas para uma gestão moderna.
No portal do governo e da Secretaria da Fazenda, existem o Relatório de Execução Orçamentária e também os sistemas Sigel e Prestando Contas. Lá, é possível levantar todos os dados do Orçamento de acordo com a classificação econômica (Plano de Contas).
As despesas estão divididas em categorias e grupos. É possível identificar em Fontes de Recursos o que são recursos do Estado ou repasses do governo federal. São divididas também por Secretarias ou por Funções. Por exemplo, a Função Educação envolve os gastos da Secretaria da Educação, mais as despesas de Universidades -ligadas funcionalmente à Secretaria de Ciência e Tecnologia. Integrado ao sistema está o Siafísico, que controla todas as compras do Estado.
Para o Portal BEC (Bolsa Eletrônica de Compras), há um programa de gestão de qualidade de materiais e serviços, identificando itens problemáticos e trabalhando com certificação, dada por institutos de pesquisa. Há um cadastro de fornecedores e um cadastro unificado de materiais e serviços e bancos de preços, com 30 mil itens padronizados para o meio eletrônico. Agora, o BEC está sendo aberto para 130 municípios.
O controle de qualidade se dá em dois níveis. O primeiro, de quem recebeu o produto, atestando (ou não) sua qualidade. O segundo, dos próprios concorrentes, de olho para apontar manipulação das características exigidas. Um produto manipulado sujeita o produtor a até cinco anos proibido de fazer licitação com o Estado.
Com a base de dados, há uma modernização da auditoria e avaliação governamental. Com as ferramentas, é possível a qualquer secretaria analisar todas as contas, identificar variações, programas economias. Depois, ir abrindo sucessivamente cada número até, no limite, chegar à nota fiscal referente à despesa desagregada.
Onde falta avançar? Primeiro, na disseminação da cultura gerencial às diversas secretarias, problema que afetava também o governo Covas, quando inaugurou os primeiros sistemas de indicadores. Na ocasião, havia grande dificuldade para a Secretaria da Saúde trabalhar com indicadores. Hoje em dia, a Saúde utiliza bem o ferramental, tendo conseguido ganhos expressivos. Já a Educação -que é a maior fonte de gasto do Estado- é das secretarias que menos acessam o database.
O segundo desafio é a criação de indicadores qualitativos que permitam cruzar as informações financeiras com os resultados concretos. Finalmente, o ponto final do processo, a definição de metas de desempenho por parte do governador, já dispondo do fundamental: indicadores que permitem definir metas e cobrar resultados.