O governo federal investiu em obras, até 1º de novembro, pouco mais de um quarto - 27% - dos R$ 5,76 bilhões autorizados pelo Ministério da Fazenda, segundo a Associação Brasileira da Infra-estrutura e da Indústria de Base (Abdib). Se faltou investimento, portanto, não foi só porque o dinheiro tenha ficado retido no Tesouro. Houve retenção, mas os ministérios encarregados de projetos foram incapazes de gastar até o pouco dinheiro liberado. É preciso não esquecer esse detalhe, quando o governo anuncia a liberação de recursos para aplicação às pressas, em menos de dois meses, neste resto de ano.
A corrida poderá resultar em enorme desperdício de verbas. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a execução dos principais projetos não é das piores e os problemas 'são pontuais'. Os levantamentos divulgados até agora mostram, no entanto, cenário muito diferente. O próprio ministro, ao defender um remanejamento de recursos, implicitamente reconhece o mau andamento dos trabalhos. A sobra de dinheiro é explicável, em grande parte, pela escassez de talento gerencial.
O governo, em todos os níveis, acumulou de janeiro a setembro um superávit primário, isto é, sem o pagamento de juros, equivalente a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O total contabilizado em 12 meses ficou em 5,16%, muito acima, também, da meta fixada oficialmente para o ano, 4,25%.
O resultado é atribuível a vários fatores: a maior parte dos Estados e municípios está enquadrada na disciplina fiscal, as estatais têm produzido lucros, a receita do governo federal tem aumentado e o Ministério da Fazenda tem liberado recursos com moderação.
Apesar desse cuidado, o total dos gastos federais tem crescido. O aumento ocorreu principalmente nos dispêndios obrigatórios, destinados na maior parte ao custeio. A parcela do investimento cresceu ligeiramente, mas sem efeito econômico significativo. No setor de transportes, um dos mais carentes de investimento, o governo gastou apenas 30,67% das verbas liberadas. No do Meio Ambiente, o dispêndio efetivo ficou em 18,52% até novembro, segundo o levantamento da Abdib.
Resumo do quadro: em quase três anos de mandato, o governo foi incapaz de criar uma rotina de preparação e de execução de projeto. Como o fluxo de recursos depende da execução, parte do dinheiro fica retida não por causa do inegável pão-durismo do ministro da Fazenda, mas por indisfarçável incapacidade operacional dos encarregados de atividades-fim.
Das liberações previstas para este fim de ano, cerca de R$ 900 milhões devem destinarse aos Estados, como complemento das compensações previstas na Lei Kandir. Prefeitos também cobram sua parte, alegando ter direito a uma fatia dos impostos arrecadados com o programa de Parcelamento Especial de Débitos.
Mas sobrará um problema: como gastar o excesso restante? Nesta altura, o mais prudente será usar esse dinheiro para reforçar o superávit primário e liquidar uma parcela maior dos juros, diminuindo o déficit nominal do setor público. A alternativa aceitável seria o governo localizar projetos em boas condições de execução para aplicar essas verbas, mas essa hipótese parece altamente improvável.
Alguns ministros, liderados pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendem, no entanto, o cumprimento estrito da meta fiscal de 4,25%. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a classificar de insana a pretensão de elevar o superávit primário para 5% do PIB.
Nesse comentário, ele foi sem dúvida muito além de sua competência, ainda não demonstrada nem mesmo no cumprimento das próprias tarefas.
Esse debate é inteiramente injustificável, quando o governo se revela incapaz até de realizar o Projeto Piloto de Investimentos combinado com o Fundo Monetário Internacional.
Feito o balanço, uma conclusão parece irrefutável: com todas as suas falhas, só uma área do governo, a financeira, parece cumprir sua tarefa com competência. Nos demais ministérios, há uma evidente desproporção entre o desejo de gastar e a capacidade para executar projetos ou mesmo para cuidar do dia-a-dia. É esse o entrave maior, não o superávit primário.
