MUDANÇA DE RUMO
A prorrogação dos trabalhos da CPI dos Correios até o mês de abril modifica as expectativas em relação ao processo político no ano eleitoral que se avizinha. Se tudo corresse segundo a vontade do governo federal, 2006 seria um período no qual ao menos se aplacariam os efeitos da crise política. A conclusão das investigações da CPI dos Correios e dos processos de cassação de parlamentares representaria um alívio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, que poderiam retomar em condições um pouco menos difíceis as articulações para a disputa do pleito presidencial.
É claro que o encerramento da CPI não representaria o fim dos problemas. Além dos danos irreparáveis já sofridos, novas denúncias poderiam (e podem) surgir na imprensa e ainda seria preciso aguardar o término dos trabalhos da CPI dos Bingos, na qual se investigam assuntos bastante espinhosos para o PT e o Planalto.
Sem a CPI dos Correios, porém, seria mais fácil tentar relegar ao passado parte dos acontecimentos que alimentam a crise política. Como já ensaiou em sua entrevista ao programa "Roda Viva", o presidente Lula se sentiria mais à vontade para reescrever a história em seus discursos de modo favorável à sua administração. "Tudo" teria sido apurado, os culpados, punidos, e tratar-se-ia então de olhar para a frente -ou seja, para a disputa da reeleição.
O prolongamento dos trabalhos põe por terra essa perspectiva. Muitos dos aspectos do escândalo de corrupção que o governo logrou abafar ou que os responsáveis pelo inquérito não tiveram a competência de esclarecer podem agora vir a público. A tendência é que as denúncias e revelações prossigam e, com elas, o desgaste do governo aumente.
Tratando-se de ano eleitoral, é previsível que a disputa política em torno das investigações se acirre e não dê trégua para o governo sonhar com uma "virada de página" em 2006. Nesse sentido, a derrota governista na última sexta-feira representou um forte golpe contra os planos do presidente.
SUPERVISÃO DO BNDES
Exercendo seu papel de responsável pela supervisão do sistema bancário nacional, o Banco Central concluiu que mecanismos internos de controle de risco das operações de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) seriam frágeis, tanto nos empréstimos diretos às empresas como nos indiretos, ou seja, mediante intermediação de agentes financeiros.
As falhas apontadas pelo BC levaram o banco a anunciar medidas para aprimorar os controles internos, entre as quais se destacam o aperfeiçoamento do modelo de classificação de risco das operações e a implementação de um sistema integrado de gestão de recursos.
É tarefa do BC incentivar a melhoria dos modelos de classificação de risco de crédito com base nas regras e normas instituídas internacionalmente por meio dos Acordos de Basiléia I (1988) e II (2004). E o BNDES, em que pesem suas características especiais, deve ser monitorado com rigor. Com efeito, a gestão do banco, sob controle governamental, está permanentemente sujeita a investidas e lobbies que podem gerar desvios e distorções.
Por possuir um caráter "político", de instituição voltada para o desenvolvimento econômico, o BNDES tem acesso a fundos públicos e pode conceder financiamentos de longo prazo, escassos no país, a taxas mais favoráveis do que as de mercado. Esses atrativos tendem a favorecer a concessão de certos "favores" governamentais, algo que vem sendo combatido nos últimos anos com a modernização de procedimentos.
É verdade, porém, que o fato de ser uma instituição de fomento, que não capta depósitos à vista e, portanto, não está sujeita a um processo de corrida bancária, confere ao BNDES um perfil diferenciado. Essa circunstância talvez justificasse alguma adaptação dos critérios utilizados normalmente pelo BC para supervisionar bancos comerciais, mas jamais um tratamento complacente.
Entrevista:O Estado inteligente
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