Palocci, Dilma e Wagner acumularam R$ 743 mil extras participando de administração de estatais; prática é questionada
Lula Marques - 16.set.2005/Folha Imagem | A ministra Dilma Rousseff, que participa de conselhos de estatais, após reunião na Granja do Torto |
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Seis ministros do governo Lula, incluindo o atual "trio de ferro" de sua equipe -Antonio Palocci (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Jaques Wagner (Relações Institucionais)-, já acumularam R$ 743 mil em "extras" por participar de conselhos de estatais.
Desde 2003, Palocci, Dilma e Wagner, além de Luiz Furlan (Desenvolvimento), conseguem até dobrar o salário de ministro com a remuneração que obtêm por participar, em média, de uma reunião por mês dos conselhos que integram. Nelson Machado (Planejamento) e Márcio Fortes (Cidades) têm assento em conselhos desde o início do governo, mas viraram ministros só neste ano. Ex-ministros também se utilizam (ou se utilizaram) do expediente, como Guido Mantega (hoje presidente do BNDES), José Graziano (hoje assessor de Lula) e Ricardo Berzoini (atualmente deputado).
A prática vem do governo Fernando Henrique Cardoso. No entendimento do atual governo, há amplo amparo legal, mas a oposição e alguns especialistas questionam tal possibilidade. As estatais preferidas dos ministros integram a nata da administração. No Conselho de Administração da Petrobras estão alojados Palocci, Dilma e Wagner. Cada um já acumulou cerca de R$ 106 mil desde 2003.
José Dirceu (ex-Casa Civil) fez companhia a eles na Petrobras em janeiro de 2003, mas saiu quando começou a sofrer questionamentos. Levou R$ 2.861,31.
Já o BNDES abriga em seus Conselho de Administração os ministros Furlan e Fortes. Este último também integra a Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, em companhia de Nelson Machado.
Os vencimentos dos ministros são fixos, geralmente pagos a cada três meses. Furlan é o campeão no recebimento das vantagens, com R$ 182.353,57 desde 2003, por integrar, além do conselho do BNDES, o de sua subsidiária BNDESPAR. Só nos primeiros oito meses de 2005, embolsou R$ 63.930,87, 95% do que recebeu como ministro. O conselho do BNDES tem apenas quatro reuniões ordinárias por ano, embora tenha realizado outras três extraordinárias em 2005.
Palocci, Dilma e Wagner, de janeiro a agosto deste ano, receberam R$ 29.632,24 pelo trabalho na Petrobras, uma complementação de renda equivalente a 44,2% do que obtiveram no período com o salário de ministros (R$ 8.362,80).
Os dados foram compilados pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Pannunzio acionou o TCU e a Procuradoria Geral da República pedindo que os ministros restituam aos cofres públicos o valor recebido.
Ele cita o artigo 39 da Constituição, que diz que ministros "serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".
"Há um flagrante desrespeito à Constituição. Os ministros que participam de conselhos jamais poderiam estar sendo remunerados por isso", afirma Pannunzio.
O governo tem outro entendimento. Baseia-se na lei 8112/90, que diz que o servidor não pode exercer mais de um cargo em comissão, salvo "pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer entidades sob controle direito ou indireto da União". Os ministros citam ainda resolução da Comissão de Ética Pública de setembro de 2003.
O professor de direito constitucional da Universidade de Brasília Mamede Said diz que nenhuma lei pode se sobrepor à Constituição. Ele aponta o artigo 37 do texto constitucional, que veda a acumulação remunerada de cargos.
OUTRO LADO
Para governistas, participação está amparada por lei DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os ministros que participam de conselhos de estatais dizem que estão amparados pela legislação.
Jacques Wagner, das Relações Institucionais, afirmou, por meio de sua assessoria, que participa do conselho da Petrobras por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O ministro representa a União, que é acionista majoritária da empresa."
A assessoria do Ministério do Desenvolvimento afirmou que a participação do ministro Luiz Fernando Furlan nos conselhos do BNDES e de sua subsidiária BNDESPAR é "inerente" ao cargo -as estatais estão vinculadas à sua pasta.
Já o ministro Márcio Fortes (Cidades) declarou, também via assessoria, que começou a participar do conselho do BNDES na época em que era secretário-executivo do Desenvolvimento. O ministério indica a maioria dos membros do conselho. Agora nas Cidades, ele mantém o assento porque o banco tem papel "muito importante" no financiamento a saneamento urbano, segundo a assessoria. Ele também integra a junta da Finame, mas deve sair quando seu mandato acabar, em janeiro.
Em nota, o ministro da Previdência, Nelson Machado, disse que "o fundamento legal para participação em conselho de administração e conselho fiscal de empresa pública e sociedade de economia mista e das entidades controladas direta ou indiretamente pela União, autarquias e fundações encontra-se na lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações." Os outros ministros também se amparam nessa lei.
A assessoria da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) informou que ela preside os conselhos da Petrobras e da Petrobras Distribuidora. Segundo a assessoria, a participação de servidores públicos nos conselhos, bem como a remuneração recebida, são regulamentadas pela lei nº 9.292, de 12 de julho de 1996, pelos decretos 757, de 19 de fevereiro de 1993, e 1.957, de 12 de julho de 1996.
