Dora Kramer:Tristes trópicos

O País avança, a sociedade evolui, tudo se moderniza, mas a política no Brasil continua a ser feita como no início do século passado: sob a ótica de que o Estado é patrimônio de uns poucos, instrumento de uso privativo dos ocupantes do poder.

E nesse atraso não há distinção entre direita e esquerda. A concepção torta do que seja a máquina pública e os princípios norteadores de seu funcionamento – temos provas agora que um partido dito de esquerda ascendeu à Presidência da República – não é ideológica, é fisiológica.

Nessa visão, insere-se o mais uma vez em voga assunto do acesso ao serviço público pela via dos laços de sangue, o chamado nepotismo, objeto de proposta de emenda constitucional a ser examinada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A maior prova do atraso da política em relação a outros aspectos da vida brasileira são os termos em que se dá o debate sobre a contratação de parentes por parte dos ocupantes de cargos ou detentores de mandatos públicos.

Convenhamos, a própria existência da discussão já é um vexame.

Como nos faltam compostura e arejo de mentalidade para incorporar naturalmente a regra da impessoalidade no serviço público, precisamos de que a Constituição nos ameace com penas a fim de que não agridamos conceitos como igualdade de oportunidades, concurso de mérito, separação entre o público e o privado.

Pior que a temática em cartaz, porém, é a maneira como se lida com ela.

A falta de noção e ausência de senso até do ridículo é total e, como aprendemos diariamente de dois meses para cá, o presidente da Câmara neste aspecto é um legítimo manual do tipo faça você mesmo...

Severino Cavalcanti consegue cometer, em público e de forma bem completa, todas as barbaridades que em geral se cometem aos poucos e sem grande estardalhaço.

Há quem veja nisso nobreza, pois Severino estaria expondo com sinceridade mazelas mantidas ocultas pela hipocrisia nacional.

Essa inteligente tese tem adeptos na oposição, que identificam em Severino um instrumento de luta contra o Governo. Em nome disso falam bobagens e ainda se sentem espertos por se aproveitarem do tosco Severino. Este rirá por último quando seus neo-súditos perceberem que apenas ele tinha coisa alguma a perder, pois já entrou nessa história contabilizando lucro.

Não há mérito, honradez nem didatismo, só mau exemplo, falta de educação e amoralidade nas atitudes, gestos e palavras do presidente da Câmara.

As mazelas que ele supostamente exporia não estão ocultas; se estivessem, os políticos seriam mais bem conceituados junto ao público pagante (de impostos).

Ademais, não há mazela maior que um homem com delegação para representar um certo número de brasileiros no Parlamento cassar cidadãos em seu direito de concorrer, por merecimento, a uma vaga no setor público.

Por exemplo, aquela ocupada por seu filho. Quer o presidente da Câmara goste ou não, com todas as suas qualificações profissionais, José Maurício Valadão Cavalcanti só está na superintendência regional do Ministério da Agricultura em Pernambuco porque o pai o pôs lá.

Todo mundo sabe disso e com essa realidade o rapaz terá de conviver cotidianamente: ninguém o olhará como meritório administrador, mas como filho de Severino. Se a ambos, pai e filho, tal situação rende felicidade – e pelo visto rende – à cultura político-social brasileira só acrescenta prejuízo.

A votação da emenda restritiva à contratação de parentes, na CCJ da Câmara não quer dizer grande coisa. A proposta pode até ser aprovada, mas, da comissão até os plenários das duas Casas do Legislativo, terá um longo e acidentado caminho a percorrer.

No trajeto tudo pode acontecer: desde o assunto cair no esquecimento, como já ocorreu antes, até a aprovação de restrições devidamente estilizadas, cheias de convenientes brechas.

Fora de cogitação mesmo só está a hipótese de o Congresso proibir cabalmente o acesso ao setor público pela via do parentesco. A menos que se invoque Cabral e comecemos tudo de novo.

Recordar é viver

Pela quantidade de políticos, de Governo e oposição, que defende o fim da reeleição e mandato de seis anos para o presidente da República, é de se perguntar onde estavam todos no início do Governo José Sarney quando – por herança do regime militar – o sistema era exatamente este agora saudado como ideal: seis anos de mandato sem direito à reeleição.

Sarney teve cinco anos porque a Assembléia Constituinte resolveu lhe tirar um ano em relação ao antecessor e acrescentar um aos quatro que comporiam dali em diante o mandato presidencial.

Se pudesse ter contado com tantos defensores dos seis anos, Sarney não teria tido tanto, digamos, trabalho para assegurar cinco anos no lugar dos quatro que Tancredo Neves prometera ainda antes da eleição.

O Brasil teria também adiado o início da disseminação daquilo que à época o então deputado (já falecido) Roberto Cardoso Alves denominou com graça e leveza de “é dando que se recebe”. O DIA Online