Entrevista:O Estado inteligente
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segunda-feira, abril 04, 2005
BliG Ricardo Noblat-Lucia Hippolito na CBN:Para barrar os maus elementos
"Está na Casa Civil da Presidência da República uma sugestão de projeto de lei para modificar a quarentena dos funcionários públicos.
As regras atuais determinam que algumas pessoas que ocuparam cargos no governo federal são impedidas de trabalhar no setor privado por um período de quatro meses, em áreas que possam criar conflitos de interesses com as atividades que exerceram no setor público.
Durante essa quarentena, o governo paga o salário desses ex-funcionários.
A proposta que está em discussão amplia o número de ex-servidores atingidos pela quarentena, aumenta o prazo para dois anos e determina que o governo só pague o salário dos ex-funcionários em quarentena em casos excepcionais.
A instituição da quarentena foi um grande avanço, para evitar que o ex-funcionário público caia em tentação, digamos, e em seu novo emprego no setor privado utilize informações privilegiadas, às quais teve acesso enquanto estava no governo.
Mas é um equívoco sério ampliar a quarentena para dois anos sem explicar muito bem que casos excepcionais serão os únicos que continuarão recebendo salário durante esse período.
Conforme for, nunca mais o governo conseguirá atrair gente competente. Qual é o grande advogado que vai querer ser ministro da Justiça, por exemplo, para depois ter que ficar dois anos sem poder exercer sua profissão, e ainda por cima sem receber um tostão nesse período?
E mais: o grande risco será transformar o trabalho no governo federal numa espécie de reserva de mercado para os muito ricos, que poderão ficar dois anos sem receber salário, ou para os muito mal intencionados, que aproveitarão o tempo que passarem no governo para engordar a conta bancária com o objetivo de sobreviver dois anos sem salário.
Não se discutem as boas intenções do governo.
Mas é curiosa a preocupação com o que acontece depois que o funcionário deixa o setor público e o completo descuido em relação a quem vai entrar. Por exemplo, ninguém se preocupou em se informar melhor sobre os antecedentes do atual ministro da Previdência, antes da nomeação.
Agora o governo está com um gigantesco abacaxi nas mãos, porque o recém-nomeado ministro Romero Jucá está sendo diariamente bombardeado com acusações de ter se comportado muito mal num caso esquisitíssimo de empréstimo tomado em banco oficial.
O governo até pode aumentar a quarentena, mas fica faltando uma medida qualquer que contribua para evitar a nomeação de pessoas sem bons antecedentes."
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