A insistência no pedido de vista depois de a questão formalmente resolvida não deixa dúvida quanto à posição do ministro Marco Aurélio Mello sobre a reserva Raposa Serra do Sol. É contra, claro, a decisão dos oito ministros do Supremo Tribunal Federal, que, na essência, aprovaram a demarcação tal como foi homologada pelo Executivo: em terras contínuas.
Antes do início da apresentação dos votos, Marco Aurélio anunciou que pediria vista na esperança de que o colegiado aguardasse o arrazoado dele para se pronunciar. “A turma antiga teria feito isso.”
Mas oito deles anteciparam os votos e o deixaram, além de vencido por antecipação, algo doído com o que interpretou como uma “maneira de demonstrar que meus argumentos não teriam peso, que não estavam interessados neles”.
Achou uma descortesia, “para não falar em quebra de ética, aliás, condizente com esses tempos muito estranhos que vivemos”. Considerou ainda mais inusitada a tentativa no final da sessão de anulação do pedido de vista. Na hora, Marco Aurélio perguntou ao presidente do STF, Gilmar Mendes, se o colegiado estava, então, extinto. “Sim, porque se os casos se dão por encerrados quando se alcança a maioria, isso significa que não há mais sentido em se continuar colhendo votos.”
Ontem, Marco Aurélio cuidava de outros processos, pois deixará para preparar sua fundamentação sobre a reserva indígena durante o mês de janeiro. Posição tomada ele já tem. Poderia até ter dispensado o pedido de vista e apresentado seu voto de improviso na sessão de quarta-feira. No ponto de vista do juiz não o fez porque “o caso é tão simbólico e servirá de parâmetro para outras demarcações, que preferi preparar um voto para deixar registrado nos anais do tribunal”.
Sob a ótica do caso em si, o ministro Marco Aurélio acha que a suspensão dá tempo para todas as partes envolvidas aprimorarem o entendimento sobre toda a extensão das posições externadas no STF, abre um período de cerca de dois meses para a decisão ser posta em prática “com serenidade” e impede a explosão imediata de um conflito entre índios, agricultores e polícia.
Por esta última razão, pediu também vista da liminar que garantia a presença dos arrozeiros nas terras indígenas. “Se não fosse isso cassariam a liminar e a Polícia Federal estaria hoje lá desalojando os não-índios, o que certamente geraria uma grave conturbação, inclusive porque a outra parte (os arrozeiros) contava com outra decisão.”
O ministro não antecipa a fundamentação do voto que dará após o recesso do Judiciário quando for retomado o julgamento. Mas faz as considerações de ordem geral que o fazem discordar da maioria.
Na opinião de Marco Aurélio Mello, a demarcação tal como foi feita contraria os preceitos da política indigenista de integração à comunidade, para obedecer a uma “visão romântica” e adotar o conceito do isolamento, quando “boa parte dos índios ali é aculturada”.
“Tenho preocupação quanto à unidade do território nacional, pois há evidente cobiça sobre a Amazônia. Basta ver que lá estão instaladas mais de mil ONGs estrangeiras, enquanto no Nordeste são pouquíssimas e desarticuladas.”
O ministro acha que a continuidade das terras demarcadas contraria a Constituição, que assegura o direito sobre terras ocupadas anteriormente a 1988. “Aqui estamos falando de terras até hoje desocupadas.”
O próprio ato original, baseado no laudo de um antropólogo, na visão do ministro é passível de contestação. “Roraima perderá 46% de sua área. Como fica a Federação se o Estado não participa da elaboração do ato demarcatório?”
As ressalvas de procedimentos dentro da reserva, impostas no voto do ministro Carlos Alberto Direito, na opinião de Marco Aurélio Mello atendem às suas preocupações, mas apenas parcialmente. “Ele levou em conta a União, mas não considerou a circunstância estadual nem os interesses privados que não podem ser ignorados e precisam ser acomodados.” Inês, porém, é morta, pois não? “Em tese pode haver mudança, mas a atual conformação do tribunal é a de um colegiado com resistência a dar a mão à palmatória.”
Marola
Se não há crise, se as agruras internacionais não atingem o Brasil, se os alertas partem da torcida contra, em que dados concretos se baseou o governo para baixar as medidas?
Daí o pacote dizer mais respeito à política que à economia.
Fora da lei
A quem possa interessar no Ministério da Justiça: a empresa de tevê a cabo NET não está cumprindo as novas determinações sobre o atendimento de call centers. O consumidor consegue ultrapassar com rapidez as etapas intermediárias ao atendente.
Mas daí em diante tudo ocorre como Dante em inferno que nada tem de comédia muito menos divina. Agora o espetáculo da espera interminável se dá na etapa que seria a final.
