Resultado ilusório das finanças públicas

EDITORIAL

O Estado de S. Paulo

2/5/2008

Aparentemente, o resultado das contas fiscais do setor público, divulgado na quarta-feira passada pelo Banco Central (BC), é muito bom, mas precisa ser interpretado em razão da conjuntura. O 1º trimestre do ano apresentou, pela primeira vez desde que o BC divulga esses dados, superávit nominal de R$ 3 bilhões, equivalente a 0,45% do PIB, e superávit primário equivalente a 6,39% do PIB, bem acima da meta de 3,8% para o ano. Esse desempenho excepcional se explica, em grande parte, por um crescimento muito grande das receitas do governo central, de um lado e, de outro, pelo atraso na votação do Orçamento, que contribuiu para diferir despesas. Pode-se ver, no exame das receitas do governo central (Tesouro, BC e INSS)que elas aumentaram 19,1% no primeiro trimestre, em relação ao mesmo período de 2007, enquanto um ano antes, o mesmo aumento comparativo fora de 13,8%. Em 2007, as receitas do 1º trimestre representaram 23,89% do PIB, enquanto, neste ano, alcançam 25,30%. Já as despesas que, em 2007, aumentaram 11,7% no mesmo período, neste ano cresceram apenas 8,24%, representando 15,98% do PIB, ante 16,04% no ano anterior. Portanto, não é que o governo tenha abraçado uma política de austeridade neste ano, e, sim, que o atraso na votação do Orçamento o impediu de gastar mais. Deve-se lembrar que as empresas estatais federais deram forte contribuição (71,4%) para a obtenção do superávit nominal no trimestre. Seguramente, o maior crescimento do PIB no período (de 12,4% em valor nominal estimado) ajudou nesse resultado. Registre-se, todavia, o fato curioso que, apesar do superávit nominal - que permitiria reduzir a dívida -, os juros pagos no trimestre aumentaram 2,9%, representando 5,94% do PIB, o que mostra que somente uma redução dos gastos do setor público seria de fato capaz de diminuir a dívida. Assinale-se ainda que o aumento da taxa Selic elevará o serviço da dívida nos próximos meses. Apesar do forte crescimento das receitas de todas as unidades da Federação, o superávit primário ficou 3,59% menor em valor nominal. O déficit primário do INSS, de R$ 41,6 bilhões, é o grande responsável por esse desempenho medíocre. É fácil prever um resultado menos brilhante nos próximos meses, quando o governo federal e as empresas estatais aumentarão seus gastos, sem falar do impacto, sobre as despesas públicas, de uma inflação maior e dos reajustes do funcionalismo.