Um vício social

PAULO RABELLO DE CASTRO

Desde quando provocou o debate no Congresso Nacional, ao enviar sua proposta de prorrogação da CPMF, o governo vem alardeando, com estridência crescente, que o país “não consegue rodar” sem os R$ 35 bilhões anuais daquela contribuição. E daí, para a acusação de — quem é contra a prorrogação — ser também contra o bem do Brasil e o interesse do povo. Os “prorrogacionistas” contam com o melhor marqueteiro do Brasil: o presidente Lula.
O mito da CPMF, necessária, inevitável e até imprescindível, está longe de ser comprovado. A prova da real necessidade da prorrogação jamais foi apresentada, e o motivo é o mais simples de todos: não existe tal necessidade. A receita fiscal do governo federal, no corrente ano, tem crescido muito acima do índice de inflação, e acima, inclusive, de uma arrecadação inteira de CPMF. Ou seja, a receita extra que o governo queria já aconteceu de graça, este ano, em decorrência do maior crescimento da produção brasileira, estimulada pela bonança mundial.

O nó da questão é outro. A pergunta é: “O governo deve continuar recebendo carta branca para gastar o máximo que pode, e cobrir sua despesa explosiva com arrecadação crescente de todos os tributos que puder inventar?” O contribuinte brasileiro, muito mal informado, nem percebe a avalanche que paga em tributos.

Poucos sabem, por exemplo, que é o pobre, não o rico, quem mais paga os tributos embutidos nos preços de todas as mercadorias, inclusive a malfadada CPMF, que incide sobre o custo final de tudo o que se produz e se consome no país. Mal informado, o sofrido contribuinte só enxerga as ameaças que o governo lhe joga por cima: “Sem a CPMF não tem dinheiro para a Saúde.” Tem, sim senhor, bastando que a Emenda nº 29 à Constituição (a Emenda da Saúde) seja finalmente aprovada... Mas então, como ficaria o argumento de premente necessidade esgrimido pelo governo? O núcleo da questão é a luta entre o governo da arrecadação máxima e o país do tributo módico. Este último, o país do gasto público equilibrado e da receita fiscal suportável, ainda não existe. Este seria o país da reforma tributária efetiva, aliás, sempre adiada. Prorrogar a CPMF é dar munição aos que prorrogam a verdadeira reforma tributária.

Contudo, pesquisas recentes mostram a clara relação negativa entre o aumento da carga tributária e o sufocamento do potencial produtivo. Extorquir tributos crescentes da população tem, como conseqüência fatal, a redução da capacidade de investir e empregar pelos setores produtivos do país. Estudo recente do Instituto Atlântico mostra que o aumento recente da carga tributária, de 30% para 35% do PIB, resultou em perda permanente de parte do crescimento da renda nacional, em tamanho igual à receita de uma CPMF.

Para entender melhor: ao engordar a carga de tributos em cinco pontos percentuais, o país terá deixado de crescer, daqui para frente, algo como 1,5% do PIB todos os anos, deixando, portanto, de gerar R$ 35 bilhões anuais, o mesmo valor da receita da CPMF! Fica, então, o governo com o ônus de desfazer o mito de que criar e cobrar tributos só faz bem ao país. Não é verdade. A CPMF, tanto quanto o conjunto da carga tributária crescente, tem feito muito mal ao Brasil. Com ela, roubam-se empregos e atrasa-se o progresso.

Entre os tributos cobrados, o pior de todos é a CPMF, razão de não ter sido até hoje “inventada” em nenhum outro país sério do planeta.

A CPMF, antes de ser tributo, é um vício social. Podemos passar sem ela, sim, tanto quanto podemos parar de fumar. Mas, para isso, a gente tem que querer!