O risco presente da re-reeleição

editorial

O Estado de S. Paulo

6/11/2007

Pode perfeitamente bem acontecer que no dia 1º de janeiro de 2011 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue a faixa presidencial ao sucessor eleito pela maioria absoluta do eleitorado, como ele foi, para um mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição por igual período. Esse é o melhor cenário para o País, não só pelo óbvio motivo de consolidar o pétreo princípio democrático do rodízio no poder, mas também porque assim se terá preservado uma norma eleitoral cujos resultados positivos, até aqui, compensam amplamente os seus defeitos - ainda mais quando se leva em conta a alternativa que voeja nos meios políticos, de que se falará adiante. Consumada a boa hipótese, se verá em retrospecto quanta conversa foi jogada fora - pelos políticos, na imprensa e entre os setores mais articulados da opinião pública - com o temor de que dê certo seja lá o que efetivamente estiver se tramando para deixar Lula lá por mais um período. Ostensivamente há a anunciada intenção do deputado petista Devanir Ribeiro, amigão de Lula desde os tempos do ABC, de colher assinaturas para apresentar um projeto de emenda constitucional que daria já ao presidente da República o poder de convocar, à revelia do Congresso, referendos e plebiscitos - por exemplo, sobre a duração do seu próprio mandato. A reação do presidente do Superior Tribunal Eleitoral, Marco Aurélio Mello - “só com uma revolução” -, dá a justa medida da enormidade que seria acobertada pelo rito parlamentar. Mas não fez o deputado desistir. Tampouco enrubesceu o obscuro deputado mineiro Carlos Willian, do nanico PTC, que propõe a aberração da reeleição ilimitada. Se nada houvesse além desse fenômeno perfeitamente normal que é a adesão de certo tipo de mentalidades ao modelo chavista diariamente discutido na mídia do mundo inteiro, bastariam os enfáticos pronunciamentos de ministros e parlamentares governistas, ecoando a declaração de Lula de que a re-reeleição seria má para o País, má para a democracia e má para si mesmo, para acalmar os brasileiros que nunca duvidaram disso. Lula, aliás, só toca no assunto quando provocado pela imprensa, embora seja certo que esse tipo de “provocação” lhe dá a maior alegria. Espontaneamente, até agora, disse apenas que trabalhará por uma candidatura única da coalizão governante em 2010 e que poderia aspirar a um novo mandato, em 2014. De seus companheiros, a negativa mais robusta partiu do ministro-chefe da Secretaria-Geral do Planalto, Luiz Dulci. “O presidente desautorizou expressamente qualquer iniciativa que vise a permitir a possibilidade de um terceiro mandato.”[COM ISSO] No entanto, há dois fortes motivos para que esses enfáticos desmentidos não sejam suficientes para tranqüilizar quem teme a contaminação com o chavismo. O primeiro é o fato de não haver nas hostes de Lula, e muito menos no PT, um nome para enfrentar o hoje favorito José Serra. O segundo, que aumenta extraordinariamente a importância do primeiro, é que Lula não tem dúvida de que, se o eleitorado fosse chamado a decidir entre mais Lula ou não, a maioria diria sim. Seria apenas humano se, diante dessa dupla circunstância, Lula viesse a sucumbir a um movimento da companheirada para que, protegido por um casuísmo qualquer, fique onde está, por pelo menos outros quatro anos. O fato é que o time da re-reeleição que começou na retranca já está “gostando do jogo”. Mas não é apenas essa a ameaça de morte prematura do regime implantado pelo casuísmo de FHC. Contra ele se articula no Congresso, com o beneplácito de Lula, um projeto de mandato único de 5 anos para prefeitos, governadores e o presidente. Inalterada a duração dos mandatos parlamentares, eles disputariam eleições solteiras - típicas escolhas plebiscitárias, divorciadas do sistema político-partidário que faz funcionar a democracia representativa. Sua essência é o contato direto entre o líder e a massa. Não é por outra razão que a lei de bronze nos países que imitaram os Estados Unidos, adotando o regime presidencialista, é a das eleições concomitantes para o governo nacional e os provinciais, bem como para as câmaras legislativas, renovadas no todo ou em parte a cada rodad