O golpe

EDITORIAL

O Globo

6/11/2007

A aprovação pela Assembléia Nacional da reforma da Constituição da Venezuela consuma o golpe arquitetado por Hugo Chávez para eliminar os últimos resquícios democráticos do país. Falta apenas uma formalidade, o referendo popular do dia 2 de dezembro. Não deverá ser obstáculo à unção jurídica do caudilho, já que uma das vertentes de seu governo é justamente o populismo, com o qual garante o apoio das massas. A reforma de 69 dos 350 artigos da Constituição chavista de 1999 concede ao presidente poderes só superados em regimes que não vale a pena ver de novo, como o nazista alemão e o fascista italiano. Mas o pedigree é o mesmo. Não há mais qualquer limite à reeleição, o que supõe um ditador (Chávez) acima do povo, do Estado e das leis, à prova de erros e falhas. O estado de exceção será decretado por tempo indeterminado, por exemplo, em casos de "emergências políticas" a critério do presidente. As forças de segurança poderão prender cidadãos sem acusação formal e censurar os meios de comunicação. Os quais, mesmo antes da vigência desse artigo, já sofrem restrições de todo tipo. A democracia representativa é substituída pela participativa, com o enfraquecimento das instâncias político-administrativas e da própria divisão territorial do país. Chávez ganha poderes para criar e/ou eliminar províncias, municípios, distritos e "cidades comunais". Sobre Caracas, por exemplo, a Constituição dispõe que "uma lei especial estabelecerá a unidade político-territorial da cidade (...). O Poder Nacional, por intermédio do Poder Executivo e com a colaboração e participação de todos os entes do Poder Público Nacional, Estadual e Municipal, assim como do Poder Popular, suas Comunidades, Comuna, Conselhos Comunais e demais organizações sociais, disporá todo o necessário" sobre os mais variados aspectos. A independência do Banco Central também desaparece. Chávez leva a Venezuela a uma experiência que será trágica, aproveitando-se da demagogia para angariar apoio popular. Algumas vozes ousam discordar, como o partido da base chavista Podemos, o ex-vice-presidente José Vicente Rangel, a classe média e os estudantes. Mesmo o general Raúl Baduel, ex-ministro da Defesa, classificou a manobra de "golpe de Estado". A conversão da Venezuela numa ditadura deve preocupar o continente.