Merval Pereira Foco no assistencialismo

O governo Lula não apenas manteve a mesma política econômica do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, como aproveitou o momento internacional favorável para aprofundar o modelo “liberal periférico”. Essa é uma das conclusões do livro dos economistas Luiz Filgueiras, professor da Universidade Federal da Bahia, e Reinaldo Gonçalves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “A economia política do governo Lula”, da editora Contraponto, que está sendo lançado. O livro é uma análise cáustica da performance do governo Lula, que consideram “medíocre” e classificam, de acordo com um Índice de Desempenho Presidencial (IDP), como o quarto pior governo de nossa História republicana — só perde para o de Collor, o segundo de Fernando Henrique e o de José Sarney.

Da mesma forma, os autores criticam a política social do governo, que vêem como uma conseqüência da política econômica liberal herdada do governo anterior, “mesmo que o discurso oficial tente dignificá-la e diferenciá-la como política articulada com medidas estruturais de combate à pobreza” Para os autores, o Bolsa Família nada mais é do que uma compensação econômica da política liberal ortodoxa adotada, “que aumenta o abismo entre ricos e pobres”. Na política social, na realidade, há um enorme fracasso, segundo os autores.

O economista Reinaldo Gonçalves lembra que, comparado com a Argentina, que tem programa semelhante, o Bolsa Família revela-se ineficiente para incluir os cidadãos no mercado de trabalho: “Basta comparar com o programa da Argentina, que foi aumentando de 2003 a 2005 e depois, com o crescimento da economia, está diminuindo”.

Para os autores, a medida do sucesso seria o declínio, e não o aumento a cada ano de pessoas abrangidas pelo Bolsa Família. “É um programa escandalosamente assistencialista”, acusa Gonçalves.

Os autores criticam a visão da política social, que consideram assistencialista “com grande potencial clientelista, deixando de fora as causas estruturais da desigualdade de renda e da pobreza, e desconsiderando os rendimentos do capital”.

Os autores têm uma visão crítica também em relação à política de dívida pública, ressaltando que a melhora da dívida externa corresponde a uma crescente relação entre a dívida interna e o PIB, pois “tem havido a troca da dívida externa, de maior prazo e menor juro, por dívida interna, de prazo menor e taxas de juros mais elevadas”.

Segundo o livro, o comportamento dos governos de Fernando Henrique e Lula é o mesmo quando se trata da dívida pública: 8% do PIB no segundo governo de Fernando Henrique e 8,2% no governo Lula. Até em relação à CPMF, o imposto que está em discussão no Congresso, os autores têm críticas ao governo Lula.

Embora considerem que a CPMF sempre foi um instrumento de desvio do orçamento da Saúde para pagamento de juros, os autores afirmam que, “durante o governo Lula, o desvio médio é superior ao do governo de FH”.

Também em relação à distribuição de renda, os economistas não vêem na realidade mudança estrutural, mas o resultado, na definição de Gonçalves, “de uma compressão do salário da classe média, ao mesmo tempo em que aumenta a concentração da riqueza, que é o que importa na sociedade”.

Na crítica que fazem ao caráter não inclusivo e assistencialista dos programas sociais, os autores ressaltam no livro que, entre 2000 e 2006, o aumento substancial dos investimentos em assistência social (de 9,9% para 20,7%), em grande medida por conta da criação do Programa Bolsa Família, se deu à custa de reduções significativas nos orçamentos da educação (de 23,7% para 18,7%) e da saúde (de 45,2% para 38,6%).

Em um dos capítulos do livro, os autores analisam a relação do governo Lula com as representações da sociedade, concluindo que se está desenrolando desde o primeiro mandato uma crise das instituições políticas, decorrente especialmente “da cooptação políticoinstitucional de parcela importante das direções sindicais e partidárias”.

Os economistas Luiz Filgueiras e Reinaldo Gonçalves acusam também o governo de alimentar a crise de representação, ao realizar o amálgama entre o governo, o partido e os sindicatos, “na mais pura tradição stalinista de aparelhamento do Estado e transformação das organizações de massas em ‘correias de transmissão’ do governo”.

O comportamento subserviente da CUT, que culminou com a indicação de seu presidente para o Ministério do Trabalho, seria exemplo disso. Para os autores, “o governo Lula renovou o patrimonialismo e o empreguismo na relação do governo com as direções dos partidos que compõem sua base de apoio e com os dirigentes sindicais”.

O livro identifica os instrumentos principais dessa política: as diretorias dos fundos de pensão das empresas estatais como a Previ, a Petros e a Funcef e os conselhos dos bancos oficiais.

Cargos públicos são ocupados por sindicalistas e funcionários do Partido dos Trabalhadores, com poder de decisão sobre o direcionamento de vultosos recursos financeiros, acusam os economistas no livro.

“A cooptação dos movimentos sociais é uma herança que vai levar 30 anos para desmontar”, lamenta Gonçalves.