Exercício do poder

Artigo - Jarbas Passarinho

Correio Braziliense

20/11/2007

O presidente Lula, a respeito do incidente criado pelo caudilho Chávez, na Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, retrucou aos que acham a Venezuela uma ditadura, dizendo: “O que importa, independente do regime, é o exercício do poder”. Quando regressou da China, disse o mesmo. Governada por um só partido, o Comunista, transgride princípios fundamentais do marxismo: acolheu o capital estrangeiro para o seu desenvolvimento, retirou da Constituição a abolição da propriedade privada, contrastando com o que Marx e Engels escreveram no Manifesto Comunista de 1848: “A teoria dos comunistas pode ser sintetizada numa sentença, a abolição da propriedade privada”. O poder é mantido pelo “socialismo de mercado”, sem respeito pelas liberdades fundamentais, políticas e sociais. Os milhares que pediam regime democrático foram massacrados na Praça Celestial. Aí está uma interpretação do exercício do poder, flexível ou rígido, independente do regime. Em Pernambuco, em 1963, disse Prestes a Arraes, que o homenageava: “Nós comunistas estamos no governo (de João Goulart), mas ainda não estamos no poder”. Faltou-lhes o que no jargão marxista chama-se de “condições objetivas”. A Venezuela é conhecida com um país rico e um povo pobre, uma condição objetiva para a “revolução bolivariana”. Chávez aproveitou-se dela. Deu aos pobres a “preta” (cartão de benefício do petróleo, semelhante ao da Bolsa Família). Mandou seu povo “ler Marx e Engels”. Proclamou o “socialismo do século 21”. Ampliou o número de ministros da Corte Suprema e nomeou chavistas que lhe garantiram a maioria. Dominando os órgãos fiscalizadores das urnas, marcou eleição de que a oposição não participou, em protesto por saber que seria fraudada. O Congresso, todo chavista, promulgou nova Constituição, em 1999. Submeteu-a a um referendo popular, que a aprovou. Amordaçou a imprensa, com uma lei que criminaliza quem atacar o presidente. Cassou a RCTV, de maior audiência na Bolívia, que lhe fazia críticas. Considerando, porém, que “os avanços não tinham sido suficientes para alcançar a felicidade do povo”, reformou a Constituição, submetendo-a a outro referendo. Só um punhado de próprios chavistas votou contra, dizendo ser um golpe que perpetua Chávez na Presidência e dá-lhe autoridade para intervir na propriedade privada. Entre eles, o general Isaías Baduel, decisivo como comandante das tropas de Maracaibo, para o retorno de Chávez à Presidência, deposto por um golpe de Estado. Ao discursar contra no Congresso, foi chamado de fascista e traidor. Estudantes voltando de manifestação contrária à aprovação do referendo foram recebidos por chavistas armados e encapuzados, que feriram oito deles. Submissos a ele o Legislativo e o Judiciário, as “pretas” distribuídas com o dinheiro do petróleo, a imprensa livre eliminada, a mídia amordaçada ou cassada e apoiado por militares seus apaniguados, é certo que o referendo vencerá pelo medo da represália. No exercício do poder, Chávez usa os referendos e os plebiscitos — meios democráticos — para acabar com a democracia, legitimando a tirania. Esse sumário histórico, fundamentado nos fatos, faz estranhar o desagravo a Chávez, prestado pelo presidente Lula, no episódio em que o caudilho foi admoestado pelo rei Juan Carlos, da Espanha, devido à sua logomaquia insólita. Um deputado maranhense do PC do B argumenta que não cabe ao Congresso definir se outro país é ou não democrata. Definir, concordo, mas evitar sua companhia, exige a lei em que se baseia o protocolo do Mercosul. Por isso é que Lula define a Venezuela como um país democrático. E aduz “até demais”, advertência que induz ter a democracia restrição e limites de natureza pessoal. De resto, se aprovados emenda constitucional ou referendo à emenda, propostos por deputados petistas, Lula poderá ter um terceiro mandato “democraticamente”. Mas se acha que o rodízio no poder “é democracia demais”, talvez tenha sido um ato falho de nosso presidente. Inclino-me a pensar que o Brasil de hoje, a Bolívia, de Evo Morales, e o Equador, de Corrêa, desejam imitar a “democracia” de Chávez. Todos eles são da mesma igreja dos plebiscitos e referendos. Solidários com tudo o que um deles fizer, inclusive Lula, como se deu com Chávez, são todos, como ele dizia no passado, dos partidos políticos brasileiros, “farinha do mesmo saco”.