Dora Kramer - "Pesca" à vista

O Estado de S. Paulo

7/11/2007

O governo ainda tem esperança de conseguir negociar institucionalmente com o PSDB os votos que lhe faltam para aprovar a prorrogação da CPMF, apesar da recusa da proposta apresentada ontem pelo ministro Guido Mantega. Agora, se o recuo tucano for para valer e não apenas estratégico - para administrar as reações contrárias no partido -, não tem jeito: “Será preciso examinar onde há campo para pesca e partir para a negociação individual”, diz o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, admitindo que, mesmo no PSDB há espaço para a pescaria, mediante a exploração das “idiossincrasias internas”. Vale dizer, a divisão de interesses e concepções sobre a forma de fazer oposição que põe, de um lado, a maioria dos deputados federais, os senadores, algumas lideranças de expressão nacional e, de outro, os governadores, alguns senadores e deputados mais fiéis à orientação dos governadores de São Paulo e Minas Gerais. A cooptação, em princípio, não seria a opção preferencial do Palácio do Planalto para o Senado. “O ideal seria o sucesso da conversa institucional com o PSDB, que daria ao governo a oportunidade de uma negociação mais elevada e aos tucanos a possibilidade de preservar os investimentos do PAC em suas administrações estaduais e ainda manter a CPMF para o futuro”, argumenta. Nas contas do ministro, os votos do PT, do PMDB e do PSDB seriam suficientes para aprovar. Mas, se a bancada tucana mantiver o fechamento da questão, não haverá como escapar ao varejo velho de guerra. Pemedebista, Vieira Lima não vê problemas em seu partido. “Não há beligerância. O PMDB no Senado está quase todo de acordo, sem reivindicações a fazer e consciente de que essa é uma chance de se credenciar junto ao governo como um parceiro confiável e capaz de votar unido em assuntos fundamentais.” Ainda assim, o ministro acha que o PMDB deve pensar seriamente em fechar questão, com todas as suas conseqüências. “Quem quiser fazer declaração de voto contra faz, mas vota a favor.” Senão, apliquem-se os rigores da lei partidária, sem excluir nem mesmo a expulsão dos dissidentes. “Quem posa de defensor da ética, deve adotar o mesmo rigor em relação à fidelidade partidária”, diz Vieira Lima, numa alusão aos que já assumiram votos contrários. Mas é exatamente por causa deles que o presidente do PMDB, deputado Michel Temer, é, em princípio, contra o fechamento de questão. “Vamos expulsar figuras como Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon? Não, esse assunto é muito delicado. Não fechamos questão na Câmara e não cogitamos fazer isso no Senado.” Sem prorrogação O governador José Serra nega participação em qualquer entendimento que inclua a prorrogação de mandatos. “Defendo o fim da reeleição e cinco anos de mandato, mas não para os atuais governantes.” Segundo o governador, a defesa da proposta de acabar com a reeleição e passar os mandatos executivos de quatro para cinco anos não significa que haja espaço nem disposição de sua parte para pensar sobre a hipótese de dar mais um ano ao presidente Luiz Inácio da Silva. “Se a dificuldade de mudar a data da posse de 1º de janeiro é justamente a alteração do mandato, ainda que por poucos dias, muito menos se poderia pensar em prorrogação de um ano.” Mal comparando “Eu nunca vi ninguém perguntar se vários mandatos sucessivos eram ruins”, afirmou o presidente Lula, estranhando que não se reclame do fato de dirigentes como Margareth Thatcher e Helmut Kohl terem ficado à frente dos governos da Inglaterra e da Alemanha, respectivamente, durante 11 e 16 anos, e, aqui, a idéia do terceiro mandato provoque tanta celeuma. Com todo o respeito, sua excelência compara laranja com banana. Thatcher e Kohl foram primeiros-ministros, chefes de governos de sistema parlamentarista, cuja essência está na maioria congressual conquistada nas urnas. Uma vez perdida essa maioria ou declarado o voto de desconfiança pelo Parlamento, o governante pode deixar o poder a qualquer momento. Sem traumas. Pode ocorrer, por exemplo, quando há escândalos de corrupção envolvendo o governante ou seu partido. Com esse tipo de declaração, Lula não ajuda a sepultar desconfianças sobre a veracidade, ou não, de intenções continuístas. Ao contrário, dá a impressão de se escorar, mais uma vez, no “todo mundo faz”. Coisa e outra O ministro da Defesa, Nelson Jobim, julga ter destrinchado a questão do controle da segurança de aeronaves: “A fiscalização existe. A eficácia dessa fiscalização é que é o problema. O problema da existência da fiscalização é uma coisa, e outra coisa é a eficácia dessa fiscalização.” Ambas são a mesma coisa, pois só existe uma coisa: fiscalização eficaz.