Dora Kramer - Operação descasada

O Estado de S. Paulo

20/11/2007

O governo deu a primeira cartada: trabalhou em favor do julgamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, antes da votação da CPMF, para salvar o mandato dele e a prorrogação do imposto numa operação casada. A oposição agora tenta inverter o jogo: ameaça adiar o julgamento para desvincular os dois assuntos e deixar a CPMF, por enquanto, a reboque da posição dos senadores no caso Calheiros. O governo tem a maioria e o poder de persuasão, mas a oposição neste momento é que dispõe do instrumento para decidir julgar ou adiar: o controle do processo na Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da CCJ, senador Marco Maciel, indicou o líder do PSDB, Arthur Virgílio, como relator. Sem o parecer dele o plenário não pode fazer o julgamento. Se hoje os oposicionistas decidirem que estrategicamente é mais interessante adiar tudo para depois da CPMF, o tucano pode simplesmente alegar que precisa de mais tempo para fazer o parecer e produzir um atraso regimental na medida da conveniência da oposição. “É a coisa mais fácil do mundo”, diz o líder do Democratas, José Agripino Maia, que até ontem estava no exterior, articulando a estratégia dos oposicionistas pelo telefone, junto com Marco Maciel e com as lideranças tucanas. Resta saber se Virgílio jogará junto. Do ponto de vista partidário, se o PSDB decidir que é para endurecer, o mais provável é que endureça também para não ceder terreno para o senador Tasso Jereissati - um firme defensor da condenação e relator, na CCJ, do primeiro processo contra Calheiros -, de quem anda distanciado, para dizer o mínimo e de forma amena. Para todos os efeitos externos, a grande dúvida e fator de decisão para a estratégia dos oposicionistas é a posição a ser tomada pelo PT. Preocupam particularmente aqueles a quem o senador Agripino chama de “os mercadantes”: os seis senadores que, a exemplo de Aloizio Mercadante, deram no primeiro julgamento seis votos pela abstenção e, assim, decidiram o julgamento a favor da absolvição de Renan Calheiros. O senador Marco Maciel ficou encarregado ontem de conversar com Mercadante para conferir se os petistas repetirão o gesto, se votarão pela condenação ou se, como diz Agripino, vão “roer a corda”. Se “roerem”, obedecendo a orientação do Palácio do Planalto para absolver Calheiros em troca da renúncia definitiva da presidência do Senado e dos votos dele e de sua tropa de choque em favor da CPMF, o parecer da CCJ fica para depois. “Não vamos é submeter esse julgamento aos interesses do governo em relação à CPMF. É justamente o contrário: nesta semana, a CPMF é que ficará a reboque do caso Renan”, resume o líder do Democratas. “Se nós percebermos que o PT está mais preocupado com os interesses do Palácio do Planalto do que com a opinião do público, adiamos.” Sim, e qual o grau de confiabilidade da palavra dos petistas, ou de qualquer outro, já que o voto é secreto? “Esta é a questão crucial. A avaliação terá do ser olho no olho, mas não há como ter certeza total, teremos de arriscar baseados nas consultas a cada um.” Quanto ao senador Aloizio Mercadante, especificamente, José Agripino lembra que ele tem cumprido todos os acordos que fez com a oposição desde que pagou alto preço político pelo voto assumido da abstenção. Mas há os outros petistas que não foram publicamente tão atingidos - até por não terem assumido os votos - e podem agora tender a seguir a orientação do Planalto em favor da qual vem trabalhando com afinco o presidente em exercício do Senado, Tião Viana. Mercadante, de fato, tende a manter a posição de independência. Informa, via assessoria, que ainda precisa fazer consultas e tomar o pulso da bancada quando chegar hoje a Brasília. Mas, em princípio, apóia o relatório do senador Jefferson Péres pedindo a condenação por sete indícios de quebra de decoro parlamentar. O senador petista qualifica o parecer de Péres como “bom”. Ao vizinho No quesito transferência de responsabilidade, governo e oposição andam no mesmo compasso. No caso de Renan Calheiros, democratas e tucanos jogam todo o peso da decisão no colo do PT, convenientemente esquecidos de que, no primeiro julgamento, as seis abstenções podem ter sido (e foram) fundamentais, mas não teriam o caráter de fiel da balança se, entre os 40 votos a favor da absolvição, não houvesse votos do DEM e do PSDB. Mesmo agora, as cúpulas dos dois partidos não conseguem garantir a totalidade dos votos das respectivas bancadas. No caso da votação da CPMF, o presidente Luiz Inácio da Silva direciona seu discurso para, na eventualidade da derrota, espetar a conta nas costas da oposição. Convenientemente esquecido de que é do governo a tarefa de mobilizar maiorias para assegurar a execução da política de governo.