GESNER OLIVEIRA Pacote não garante mudança

As medidas cogitadas parecem pontuais. Tudo indica que a política econômica será mais do mesmo

O PACOTE de Aceleração do Crescimento (PAC), que vem sendo preparado pelo governo federal, não garante uma mudança de longo prazo na economia. As medidas cogitadas parecem pontuais. Tudo indica que a política econômica será mais do mesmo. Em compensação, os efeitos futuros de algumas alterações institucionais importantes de 2006 não têm merecido a devida atenção.
Quatro mudanças legislativas em áreas diversas merecem destaque: o marco regulatório do saneamento, a lei do gás natural, a de resseguros e as várias alterações infraconstitucionais da chamada reforma processual.
Tais mudanças têm algumas características comuns. Em primeiro lugar, estabelecem novos marcos institucionais que afetam um grande número ou, como no caso da reforma processual, o conjunto da economia. Em segundo lugar, refletem consensos construídos ao longo do tempo envolvendo em diferentes graus setores representativos da sociedade civil. Por fim, para realmente terem efeito sobre o mundo real, dependem de mudanças culturais.
Esse último ponto é particularmente importante. É preciso tomar cuidado para não achar que o mundo pode ser consertado por decreto (ou pacote). Nesta semana, por exemplo, o prefeito de Aparecida enviou projeto proibindo enchentes! Isso mesmo, ficam proibidas as enchentes "provocadas em razão de chuvas fortes, chuvas de granizo, tempestades com raios, vendavais e cheias do rio Paraíba do Sul e seus afluentes no município". Certamente, os fenômenos climáticos não dependem da vontade dos nossos políticos.
Em contraste, e apesar de não serem perfeitas, as quatro mudanças referidas antes têm chances de gerar efeitos no mundo real. O projeto de saneamento sob exame no Judiciário contém avanços. Embora não tenha atacado a questão principal de titularidade do poder concedente (se dos Estados ou dos municípios), cria incentivos para boas práticas de regulação e estabelece algumas regras gerais antes inexistentes, além de reduzir insegurança jurídica em aspectos como renovações de concessões vencidas e ainda quanto ao tratamento da inadimplência de usuários.
No tocante à lei do gás, a primazia do setor elétrico é um dos aspectos fundamentais do projeto. Em caso de crise, o abastecimento de gás deve priorizar as termoelétricas, reduzindo a probabilidade de déficit do sistema. Isso é importante, já que dificilmente ocorrerá troca da matriz energética no Brasil nos próximos 20 anos. Além disso, o projeto caminha na direção correta ao estabelecer mecanismos regulatórios distintos ao do petróleo e seus derivados.
O gás natural possui peculiaridades que não devem ser desconsideradas, tais como a condição de monopólio natural do transporte, economicamente viável por meio de dutos para grandes quantidades e distâncias.
Em relação à lei dos resseguros, as mudanças poderiam ser bem mais ambiciosas. No entanto, são positivas a quebra do monopólio do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) e a abertura do mercado de resseguros, permitindo investimentos estimados em US$ 5 bilhões. Tal mudança tornará mais ágeis as operações realizadas pelas seguradoras para cobrir riscos acima de sua capacidade e garantirá mais eficiência e competitividade ao mercado. No tangente à reforma processual, ao agilizar a resolução de conflitos, caminha-se para um sistema mais eficiente e célere para o desenvolvimento econômico. Tais medidas não têm recebido suficiente atenção pelos analistas, mas em conjunto podem representar uma espécie de revolução silenciosa, que terá repercussões relevantes sobre a economia nos próximos anos.
As mudanças importantes na economia não ocorrem por meio de pacotes, assim como as enchentes não obedecerão ao decreto do prefeito de Aparecida. Tampouco são obras exclusivas de um ou outro governo.
Representam a construção de consensos ao longo de anos de debates, fundamental no sistema democrático. A aceleração do crescimento exigirá alterações institucionais profundas, para as quais a participação da sociedade civil é fundamental.