Fernando Rodrigues - A falsa panacéia

Folha de S. Paulo

8/1/2007

O PDT listou em sua página na internet uma série de medidas destinadas a melhorar o funcionamento do Poder Legislativo. As intenções são boas. Mas fica uma sensação de "menos da metade sairá do papel". Os pedetistas pedem, entre outras coisas: 1) uma comissão permanente fixando prazos diferenciados, excepcionalmente, para "a tramitação de matérias de relevante impacto nacional"; 2) emenda constitucional visando a eliminar a farra das medidas provisórias; 3) orçamento impositivo para acabar com a liberação de emendas conforme conveniência política; 4) extinguir as "verbas complementares" aos salários dos congressistas e 5) fim da posse dos suplentes durante recessos. A lista poderia crescer com a antecipação da posse do Congresso -tornando-a coincidente com a do presidente da República (Lula foi empossado dia 1º; os deputados e senadores só assumem em fevereiro). Criação do "recall", dando aos eleitores a possibilidade de retirar mandatos de maus políticos. Uma cláusula de desempenho para os partidos respeitando a Constituição. Eliminação dos suplentes de senadores. E por aí vai. É ótimo ser a favor de tais alterações. Mas causa imobilismo acreditar em tudo acontecendo junto, de uma só vez. Um dos poucos defeitos da democracia é a sua lentidão. Sobretudo quando se trata de mudanças nas regras políticas. O mais razoável é centrar forças em uma agenda mínima para forçar uma melhora nos padrões de comportamento do Poder Legislativo. Outro dia o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prometeu começar o ano propondo abrir totalmente os detalhes dos gastos extras de cada deputado. Até agora, nada. No Senado, o assunto é uma "não-questão". Essa seria uma revolução real a favor dos bons costumes. Talvez por essa razão não ande.