Aposta arriscada

EDITORIAL

O Globo

23/1/2007

Não se pode deixar de saudar a preocupação de qualquer governo com a retomada dos investimentos, principalmente na infra-estrutura do país, sabidamente fragilizada nos últimos anos e incapaz de suportar a demanda de transporte e energia, caso o país consiga acelerar o crescimento, como é desejo da sociedade. Assim, no plano mais geral, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva dá um passo na direção correta ao alinhavar o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, para mobilizar recursos públicos e privados visando à ampliação dessa infra-estrutura, e tendo como meta tirar o Brasil do longo ciclo de expansão medíocre do PIB, a taxas pouco superiores a 2% ao ano, e elevá-las para o patamar dos 5%. O pano de fundo dessa realidade é uma economia com baixa taxa de investimento total - de cerca de 20% do PIB anuais, quando seriam necessários 25% -, distorção também decorrente de um índice de poupança acanhado, de aproximadamente 25% do PIB, fruto de um Estado gastador, tomador privilegiado de crédito no mercado financeiro e algoz dos contribuintes, a quem sufoca com uma carga tributária escorchante de quase 40% do PIB. Esta é uma receita infalível para a perpetuação de um crescimento anêmico. Com o lançamento do PAC, considera o governo ter começado de fato a desobstruir os gargalos que esclerosam a economia. Um dos caminhos adotados pelo PAC - e não poderia ser de outra forma - é a desoneração de impostos que recaem sobre os investimentos na infra-estrutura, incluindo a construção civil. É verdade que parte dos R$503 bilhões previstos para investimentos até 2010 é dinheiro que já seria mesmo aplicado. Sendo que uma grande parcela é proveniente da Petrobras. Mas a grande fragilidade do programa está mesmo na ausência de uma política efetiva de redução da carga tributária, que passe, como seria imprescindível, pelo efetivo controle e corte dos gastos correntes da União, onde se destacam a Previdência e as despesas com pessoal. Na exposição que fez, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, projetou uma tabela para provar a consistência macroeconômica do PAC, com as fontes de financiamento da desoneração tributária e investimentos públicos. O governo confia na manutenção da tendência de queda dos juros, baseado nas projeções do próprio mercado financeiro - e realmente há espaço para que as taxas continuem em queda, sendo esta uma fonte importante de recursos fiscais, pelo impacto do corte da Selic na conta de juros da dívida interna. Outra origem dos recursos é a ampliação do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) de 0,14% do PIB - executado em 2006 - para 0,5%, a ser deduzido do superávit primário de 4,25% do PIB - se for necessário, como esclareceu Mantega. Caso haja excesso de arrecadação, como tem ocorrido, a meta será mantida intacta nos 4,25%. Se não houver, o governo assume que poderá reduzir o superávit para 3,75%, diminuindo a velocidade da queda da participação da dívida no PIB. Pelos números projetados por Mantega, entre promessas de manutenção da responsabilidade fiscal e de combate à inflação, o governo espera que a participação da dívida sobre o PIB caia de 48,3% em 2007 para 39,7% em 2010. Para o planejado transformar-se em fato concreto, será preciso que, além de os juros caírem, o PIB passe a crescer no mínimo a 4,5% ao ano. Será o PAC suficiente para fazer a economia dar este salto? Este é o x da questão, pois, sem uma queda vigorosa da carga tributária e reformas como a da legislação trabalhista, a meta de um crescimento a essa velocidade é utópica. E para fazer essa redução da carga tributária, o governo teria de atuar com vigor sobre os gastos correntes. A regra de estabelecer um aumento real de 1,5% todos os anos para a folha dos servidores públicos dos três poderes não pode ser entendida como um compromisso firme do governo, mas apenas como um teto. Nesse caso, pelo menos estabelece-se um limite para essa despesa, um item de peso nos gastos com custeio. Preocupante será se a regra servir para ser instituída a garantia desse reajuste. Um problema é a questão da indexação criada para o salário mínimo, conjugada com a ausência de qualquer perspectiva séria de uma reforma na Previdência. Assim, o sistema de reajuste do mínimo pela inflação do ano e mais o PIB de dois exercícios atrás dá a certeza de que as finanças previdenciárias, o mais grave fator estrutural de desequilíbrio das contas públicas, continuarão pressionadas pelo aumento do salário de base. Afinal, a criação do fórum para discutir o que fazer com o INSS explica-se pela cultura petista do assembleísmo e também pode ser interpretada como uma maneira política que o presidente encontrou de não fazer essa reforma. Cumpre-se a antiga norma dos governos quando não querem tratar de algum assunto espinhoso: criam uma comissão. Infelizmente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por motivos ideológicos, está convencido de que o Estado precisa ser grande e gastador. Daí relutar em conter, como deveria, as despesas correntes e, com isso, aplainar o terreno para uma reforma tributária consistente, reduzindo a carga de impostos. O presidente, que começou ontem efetivamente o segundo mandato, atrelou seu destino a uma aposta arriscada.