Celso Ming - Confisco sem cabimento

O Estado de S. Paulo

22/8/2006

Convencidos de que a cotação do dólar está sendo derrubada devido ao excessivo aumento de preços de certas exportações, alguns empresários (e também economistas) defendem a adoção do Imposto de Exportação. Também conhecido por confisco, o Imposto de Exportação foi adotado no passado para garantir abastecimento interno ou recursos para estoques reguladores, como aconteceu com o café e o açúcar. Qual é a idéia de trazer de volta o confisco? O diagnóstico é o de que as exportações estão disparando graças a substancial aumento dos preços de algumas commodities, casos do minério de ferro e do petróleo. Esta é a razão pela qual o real está ficando excessivamente valorizado diante do dólar e, nessas condições, prejudicando as exportações dos outros produtos. É o diagnóstico da doença holandesa. Chama-se assim porque, no início dos anos 80, houve a escalada dos preços do gás que aumentou as receitas de exportação da Holanda e valorizou o florim, a moeda da época. O tratamento sugerido para o caso brasileiro é a imposição de um confisco para impedir que o "excesso de receitas de exportação", gerado por meia dúzia de produtos, derrube as exportações do resto. Onde é cobrado, o Imposto de Exportação procura garantir o abastecimento interno ou combater a inflação. Quando o governo argentino retém um pedaço do faturamento das exportações de carne, quer garantir que a carne não vá toda para as exportações. Aqui teria o objetivo de ajudar as exportações do resto da pauta comercial. Se entrasse em vigor, o Imposto de Exportação teria probabilidade mínima de reverter a balança comercial e o câmbio. Quando falam em confisco, esses empresários e economistas estão de olho em dois produtos: minério de ferro e petróleo. Lá um ou outro acrescenta as "commodities agrícolas", pensando na soja, no café e, provavelmente, também no açúcar. Se fosse instituído um confisco sobre as exportações de minério de ferro, as exportações não se reduziriam porque a Vale do Rio Doce teria de atender a seus contratos de longo prazo. A Petrobrás, por sua vez, não poderia reduzir sua produção de petróleo e derivados porque plataformas e refinarias custam bilhões de dólares e não podem operar com ociosidade. O confisco reduziria os lucros da Vale do Rio Doce e da Petrobrás, mas não suas exportações. Ou seja, não haveria inversão de tendência no câmbio. Para ter algum efeito, o Imposto de Exportação não poderia deixar de fora as exportações do agronegócio nem o segmento dos manufaturados. Hoje, por exemplo, se exportam mais veículos e autopeças do que minério de ferro ou complexo soja. Mas, se for para taxar ainda mais o agronegócio, que segue capengando, ou os produtos manufaturados de exportação, então seria preciso atingir quase todas as exportações. Enfim, estaríamos desembocando numa situação absurda: para encorajar as exportações de meia dúzia de setores atingidos pela valorização do real, o governo estaria sacrificando todas as exportações.