Entrevista:O Estado inteligente

quinta-feira, agosto 03, 2006

Advogados fora do lugar; há uma tentativa óbvia de cercear a atuação das CPIs, o que é bom para o PT

Blog do Reinaldo Azevedo:

Um grupo de juristas (ver lista abaixo) entregou um documento a Lula e ao ministro Tarso Genro sugerindo que se estabeleçam regras para as CPIs. Com o devido respeito, trata-se de uma cascata acaciana sobre o respeito aos direitos individuais. Se os doutores acham que as CPIs os têm desrespeitado, que mobilizem a OAB para protestar. A íntegra do texto está aqui, no site da OAB, num dia particularmente infeliz para a Ordem. Para começo de conversa, os tais juristas estavam fora do lugar. CPIs são instrumentos do Legislativo — por isso o adjetivo “parlamentar”. Quase sempre, elas investigam o Executivo. Se os luminares do direito pátrio têm sugestões, que sejam apresentadas aos presidentes da Câmara e do Senado. Lula foi o grande comandante da tropa de choque que nada quis investigar na CPI do Mensalão. Os doutores também alegam desrespeito a direitos. Embora o texto não seja explícito, parece evidente a disposição de mitigar o poder de investigação das comissões, especialmente a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico. Sem isso, quase nada se faz. Acho legal a OAB se preocupar. Mas reitero que ela tem antes um trabalho de faxina a fazer na própria categoria. Ou acaba se comportando como São Jorge de casa de tolerância, para sr delicado... Os advogados entraram em surto legislativo-propositivo. Num único dia, resolveram dizer como se faz uma CPI e propor uma Constituinte que é inconstitucional (ver nota acima). Ah, sim, quem assina o texto: Américo Lacombe, Dalmo de Abreu Dailari, Eduardo Kroeff Machado Carrion, Eduardo Seabra Fagundes, Hermann Assis Baeta, Luis Carlos Madeira, Marcelo Lavenère Machado, Ovídio Rocha Barros Sandoval, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto de Figueiredo Caldas.

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