Na undécima hora

editorial

Correio Braziliense

1/6/2006

Era agora ou nunca. No segundo semestre, último da atual gestão, a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal impediriam a concessão de aumento salarial ao funcionalismo. Daí o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apressar. Começou a tirar da gaveta uma série de medidas provisórias para reajustar salários na máquina administrativa. Seis MPs serão editadas em 15 dias, implicando despesa adicional com a folha de pagamento entre R$ 3,5 bilhões e R$ 3,8 bilhões. Trata-se de reação tardia. Depois de penar durante os oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso — com salários praticamente congelados (apenas houve aumentos pontuais, para carreiras de Estado) e empregos minguando com as privatizações e a terceirização de serviços —, os servidores federais apostavam no ex-metalúrgico e líder sindical para repor as perdas e recuperar o prestígio. Mas a categoria logo percebeu que não teria vida fácil. Em 2004, fez 31 greves. No ano passado, 34. Não teve tempo de celebrar o êxito relativo obtido nas negociações. Ao contrário. Frustrou-se logo, ao perceber que o governo não cumpria os acordos. Dois meses atrás, o presidente passou pelo constrangimento de ser vaiado por cerca de 500 manifestantes postados na frente do Palácio do Planalto enquanto ele recebia sua colega chilena, Michelle Bachelet. A lição serviu para quebrar a letargia. Três dias depois, Lula exigiu empenho dos negociadores. Agora, parte das reivindicações começa a ser atendida. E a intenção é que, ao término do mandato presidencial, os servidores tenham seus salários corrigidos ao menos na medida da inflação do período, estimada em 29%. Um avanço tímido, certamente incapaz de pôr fim aos movimentos paredistas, de grande prejuízo para o cidadão. O governo também acenou com a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar formas de reduzir as disparidades salariais entre os três poderes da República: médias de R$ 3.742,60 no Executivo, R$ 10.800,90 no Legislativo e R$ 12.593,80 no Judiciário. É conversa para o próximo mandato — seja com Lula, reeleito, seja com outro. A equação difícil terá que considerar o impedimento constitucional de redução de salários e o equilíbrio fiscal, empecilho à continuidade do aumento de gastos com pessoal. A curva é ascendente desde 2003. Nesse período, cresceram mais de 13% acima da inflação, especialmente com a concessão de reajustes diferenciados e a contratação de substitutos para os terceirizados e aposentados, num total de 50,2 mil pessoas. Qualquer que seja o próximo presidente, 2007 precisa ser o ano da redenção do servidor público. Ou melhor: do serviço público, da profissionalização do Estado, em busca de mais qualidade e menor custo, o que não se entende sem a valorização do funcionalismo. A carreira carece de um plano de cargos e salários digno, transparente, que dê perspectiva de crescimento ao trabalhador, garantias de que não será passado para trás em negociatas com cargos. Que estabeleça direitos claros, sem corporativismo, e também deveres, aí incluída a regulamentação do direito de greve da categoria. Afinal, o cidadão também precisa ser bem servido.