Mudanças na lei eleitoral

Artigo - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O Globo

20/4/2006

Já que estamos novamente em ano eleitoral, não custa lembrar que Lula foi eleito com uma plataforma antiglobalização e antineoliberal. Traduzindo, isso queria dizer que o Brasil não crescia e que quando crescia o fazia de modo injusto, concentrador e excludente, tudo por culpa das reformas pró-mercado capitalista introduzidas nas décadas de 80 e 90. Essa mensagem pegou com tanta força que mesmo as lideranças políticas que haviam promovido as reformas – tucanos e pessoal do PFL – foram para a defesa quando ainda estavam no governo FHC. E o candidato José Serra, ele mesmo desconfiado dessa história de neoliberalismo, tentou também embarcar num discurso de mudança e de ativismo estatal. Claro, não pegou, era o discurso do outro, mas mostrou a força da opinião pública que se formara: as reformas haviam aumentado as desgraças brasileiras e sua incapacidade de crescer de modo justo. Mas o governo Lula é a prova acabada de como uma opinião disseminada e amplamente vencedora nas eleições pode, sim, estar completamente equivocada. Lula manteve o coração da proposta FHC – a política econômica – chegou a avançar em algumas reformas, como a da Previdência do setor público, e até privatizou um banco estadual. Neoliberalismo, portanto. O que Lula comemora de seu? Basicamente a ampliação dos programas de distribuição de renda e o forte aumento real do salário mínimo – políticas também aplicadas no governo anterior. O resto são práticas normais de administração, como as verbas para a agricultura familiar e a reforma agrária – esta, aliás, um fracasso idêntico nos dois governos. De antineoliberalismo mesmo o governo Lula apresentou sua política externa Sul-Sul, de reunir os países pobres para enfrentar os ricos cara a cara e extrair deles oportunidades políticas e econômicas. O resultado até agora é impasse em negociações internacionais e nenhum acordo relevante. E o outro ponto antimercado certamente está no aumento do gasto público com Previdência, pessoal e custeio. Essa é a grande mudança? Claro que não, responde Lula. Ainda estamos arrumando a casa, não deu tempo de fazer as coisas que de fato queremos, tal é o discurso da campanha da reeleição. Mas o que promete de fato? Mais do mesmo, essa mistura da política econômica clássica com aumento do gasto público e intervenção do Estado na economia, combinação que não pode dar certo por muito tempo. E que teve algum êxito até aqui graças a um cenário externo extraordinariamente favorável. O mundo cresce desde 2003 e a taxas que não se viam nas últimas três décadas. Lula está de novo na frente das pesquisas — e muitos de seus colegas de esquerda ganharam e estão ganhando eleições aqui na América Latina. Mas não há até aqui qualquer resultado relevante em termos de retomada forte do crescimento. Quem vai bem mesmo por aqui é o pequeno Chile, um caso modelo de reformas pró-mercado e pró-globalização. Ora, por que não prosperam em outros países as propostas à la Chile? Porque os políticos desconfiam que essa é uma proposta perdedora. De certo modo, essa é a questão que está no livro "Retomando o marasmo", lançado nesta semana pelos economistas Armando Castelar Pinheiro e Fabio Giambiagi, leitura imperdível, especialmente para quem acha que as reformas pró-mercado foram um desastre. É justamente o contrário, sustentam os autores. O Brasil não cresce por falta de reformas, por ter feito pela metade e, em boa parte, sem uma genuína convicção política. Ocorre que as mudanças necessárias mexem com pontos centrais da cultura local — como o de que o Estado deve prover a felicidade geral — e porque muitas reformas são imediatamente impopulares, como a da Previdência, cujo objetivo é fazer as pessoas trabalharem mais e pagarem mais contribuições antes de encostar. Mas são impressionantes os argumentos e números apresentados. É impossível não concordar com a necessidade de uma nova e profunda reforma quando se olham os números da Previdência. Idem para a proposta de redução do gasto público. Para alguns, o livro parecerá ingênuo. Tudo bem, dirão, mas isso não ganha eleição nem passa no Congresso. Pode ser, mas, se for assim, ficará demonstrada a incapacidade não dos políticos, mas da sociedade, isto é, de todos nós. Como notam os autores, há vários exemplos de países que deram certo com reformas capitalistas e pró-mercado, assim como há vários exemplos de idéias impopulares que estavam corretas e de triunfos eleitorais que se mostraram enorme fracasso.