FALTA O ESSENCIAL

EDITORIAL DA FOLHA
 A assinatura de acordo entre Brasil e Japão a respeito da TV digital confirma a informação, antecipada pela Folha, de que o governo Lula já se decidiu pelo padrão asiático. Depois do evento, que contou com a presença, em solo japonês, de três ministros brasileiros, as chances de os europeus -representantes da opção técnica concorrente- convencerem Brasília a mudar de opinião praticamente desaparecem.
O açodamento que acomete o governismo nessa questão está ligado às pressões exercidas pelas redes televisivas e ao ambiente eleitoral -o Planalto pretende inaugurar as transmissões digitais no 7 de Setembro, a menos de um mês do pleito presidencial. Quando a TV digital apenas engatinha no mundo desenvolvido e há perspectivas sólidas de que, em futuro próximo, todas as tecnologias de modulagem se equiparem em desempenho, o fator político é o único capaz de explicar tamanha pressa.
As emissoras, com o padrão japonês, largam na frente em sua disputa estratégica com as companhias telefônicas por um mercado a caminho da convergência de mídias. Mas, no que concerne ao interesse maior da sociedade, o essencial não foi resolvido. Trata-se do modelo de negócio -sobretudo contrapartidas industriais e tecnológicas que beneficiem o Brasil- e do estabelecimento das regras da radiodifusão na era digital.
O acordo assinado no Japão não assegura a instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil. O compromisso é o de estudar "a possibilidade de investimentos futuros na indústria eletroeletrônica, incluindo a indústria de semicondutores e correlatos". Uma planta nesse ramo industrial estratégico seria importante, mas insuficiente para definir a inserção do país no mercado multibilionário que se abre.
Será preciso também assegurar a transferência de tecnologia do padrão digital e, mais que isso, a participação de empresas e pesquisadores brasileiros, seja na adaptação do padrão de modulação à realidade doméstica, seja nas etapas intermediárias do processo -o desenvolvimento de softwares, notadamente.
Tão fundamental quando esmiuçar os benefícios no terreno econômico-tecnológico será redefinir o marco regulatório da radiodifusão para uma nova realidade. A digitalização vai multiplicar as possibilidades de uso das bandas de transmissão de dados pelo ar. Propiciará uma oportunidade de democratizar o acesso a esse bem público, chance que a sociedade não deve desperdiçar.