Dora Kramer - CPI fora da cena eleitoral

O Estado de S. Paulo

20/4/2006

Nova lei impede o uso das imagens da crise no horário gratuito Se foi intencional, a oposição comportou-se com rara, mas contraproducente, majestade. Se foi erro de cálculo, provavelmente haverá corre-corre nas hostes oposicionistas contra a entrada em vigor das novas normas eleitorais aprovadas pelo Senado na noite de terça-feira. Relatada por um senador do PFL, José Jorge, e aprovada mediante acordo entre governo e oposição, a legislação favorece o governo na questão central da campanha: o escândalo do mensalão. Ela simplesmente retira da cena eleitoral as imagens da crise que abalou o governo Luiz Inácio da Silva e que seus adversários contavam explorar no horário gratuito de televisão. A redação do artigo 54 não deixa margem a dubiedades: determina que as gravações sejam feitas em estúdio, com participação exclusiva dos candidatos e de pessoas filiadas ao respectivo partido, sendo vedada a exibição de quaisquer gravações externas, trucagens, desenhos animados, computação gráfica, efeitos especiais ou conversão para vídeo de imagens gravadas em películas cinematográficas. O infrator poderá ter seu horário eleitoral suspenso por 10 dias, período bastante significativo em relação aos 45 dias de campanha na televisão. Ainda é preciso ver se a nova lei passará pelo crivo da Justiça e poderá entrar em vigor já para a próxima eleição, pois foi aprovada fora do prazo constitucional de um ano antes do pleito. De todo modo, pode ser considerada um lance de extrema distração por parte dos oposicionistas porque, se validada, a lei vai impedi-los de usar, por exemplo, cenas das comissões de inquérito e as famosas gravações de Maurício Marinho (Correios) e Waldomiro Diniz - um recebendo e outro pedindo propina, em flagrantes indesmentíveis de extorsão. Os candidatos poderão fazer referências aos episódios do escândalo; mas, sem a possibilidade de mostrar as imagens, boa parte do esforço dos parlamentares oposicionistas durante as sessões das comissões de inquérito dos Correios, do Mensalão e dos Bingos terá sido em vão. E o governo, que jamais poderia sonhar com tão auspicioso presente, talvez não chegue a ter motivos para rir assim tão abertamente, mas um sorriso de satisfação certamente poderá esboçar. Afinal, seus inimigos estarão restritos a discursar sobre a crise sem poder mostrar, nem sob a forma de animação, seus momentos mais eloqüentes. Nada de reproduzir as falas de petistas negando evidências depois comprovadas, nada de exibir Roberto Jefferson mandando o "Zé" sair "rapidinho" da Casa Civil, nem pensar em exibir o presidente Lula advogando a normalidade do uso do caixa 2 diretamente dos jardins de um castelo nos arredores de Paris. A esperança dos oposicionistas agora é a Justiça. Que ela decida declarar, como fez com a norma sobre as alianças - a chamada verticalização -, as novas normas válidas apenas para o pleito municipal de 2008. Mas para o governo, evidente, o mais interessante - ou melhor, o fundamental - é a Justiça ignorar a inconstitucionalidade da legislação aprovada fora do prazo e dar a Lula o maior de todos os presentes: o artigo 54, que tira a crise da cena eleitoral. Além disso, os candidatos, como Geraldo Alckmin, que deixaram seus cargos e pretendiam mostrar seus feitos administrativos, não poderão fazê-lo, enquanto Lula, como presidente, continuará, a despeito das limitações, contando com a divulgação jornalística dos atos de governo. Cenografia Quem viveu a experiência relembra: a proibição do uso de imagens externas no horário gratuito não contribuiu para a redução dos custos de campanha, em alguns casos até aumentou os gastos. Na eleição de 1994 as externas também foram proibidas e a solução encontrada pelas produtoras foi a transferência dos cenários para dentro dos estúdios. "Montaram-se verdadeiros presépios cenográficos a custos altíssimos", recorda um dos responsáveis por essas produções. A quem interessa Não combina com a realidade a interpretação de que a pré-candidatura de Itamar Franco à Presidência da República pelo PMDB seja inspiração do Palácio do Planalto. A menos que se acredite na possibilidade de Itamar ganhar de Anthony Garotinho a disputa interna para depois renunciar à candidatura a fim de levar o partido para Lula. Como tal hipótese é impossível, a presença de Itamar só reforça a tese da candidatura própria, pois deixa o PMDB muito mais preso à escolha entre ele e Garotinho e enfraquece a opção da não-candidatura. Na realidade, a entrada de Itamar em cena interessa mesmo a Orestes Quércia, cuja intenção não é apenas impedir que o ex-governador do Rio de Janeiro seja candidato, mas principalmente evitar que Garotinho se consolide como um forte cacique dentro do partido e bata suas estacas em São Paulo para a sustentação de projetos futuros.