O papel de cada um
Comentário da cientista política Lucia Hippolito na CBN:
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A história é assim. O governo Lula enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 258, que cria a Receita Federal do Brasil, que já foi batizada de Super Receita. Vai juntar numa mesma entidade arrecadadora todos os órgãos federais que se encarregam de extrair dinheiro do cidadão-contribuinte, basicamente Receita Federal e Previdência Social.
Assim, o governo imagina que vai conseguir diminuir a sonegação, racionalizar os serviços, aumentar a fiscalização e melhorar a qualidade da arrecadação no Brasil.
Os contribuintes já estão de língua de fora. Mas o governo promete que eles não terão aumento de impostos. Estou me referindo aos contribuintes corretos, que têm desconto em folha, que não têm para onde escapar, que não conseguem sonegar nem que queiram.
É óbvio que os sonegadores contumazes, devedores eternos da Previdência Social, e são muitos, poderão ser alcançados pela Super-Receita.
Porque a verdade é que, apesar de estrangular a classe média com o arrocho fiscal, o governo arrecada muito mal. Ainda existem inúmeros ralos que propiciam a sonegação e um excesso de burocracia, que muitas vezes é contornado com o auxílio de waldomiros, delúbios e silvinhos. Em suma, muitos pontos a melhorar. Por isso, o governo Lula tem pressa em aprovar a MP 258.
As oposições concordam com o conteúdo da Medida Provisória, mas implicam com a forma. Ou seja, não consideram que um assunto desses deva ser objeto de uma MP, para ser decidido de afogadilho, sem uma discussão mais profunda do assunto.
Discussão é tudo o que o governo não quer. Por isso, não se preocupou em garantir quórum no Congresso para apreciar a matéria. Resultado: o prazo está se esgotando, e a Medida Provisória trancou a pauta da Câmara.
É por isso que o cidadão-contribuinte fica tontinho. Se o governo quer, se a oposição implica apenas com a forma e não com o mérito da questão, por que não se consegue aprovar a Super Receita?!
Ah, porque o governo não conseguiu reunir toda a base aliada em torno da aprovação da MP. O lobby dos funcionários, tanto da Receita quanto da Previdência, encontra aliados fortes nos partidos da base governista.
Não adianta apelar para o patriotismo da oposição. Papel de governo é aprovar, papel de oposição é infernizar a vida do governo. O PT não tem o direito de desconhecer esta simples lei da política."
Enviada por: Ricardo Noblat
