Entrevista:O Estado inteligente

sexta-feira, novembro 04, 2005

EDITORIAIS FSP "ESTATIZAÇÃO" DA ESMOLA

A Prefeitura de São Paulo pretende promover uma espécie de "estatização da esmola". Será lançada uma campanha publicitária para desestimular o cidadão a dar dinheiro a crianças carentes nas ruas da cidade. Como alternativa aos donativos, será fortalecido o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que aceitará doações de pessoas físicas e jurídicas.
O projeto tem sua lógica. Ele parte da tese segundo a qual, para retirar crianças carentes das ruas, é preciso combater o hábito de dar esmolas. O pressuposto é que sem esse dinheiro, essas crianças, na melhor hipótese, tenderiam a recorrer aos abrigos e programas assistenciais fornecidos pelo município.
Com efeito, por altruístas que sejam os motivos de quem cede aos apelos dos meninos de rua, parece correto afirmar que a esmola contribui para manter uma situação de indigência, não sendo eficaz para superá-la. Isso sem mencionar que o dinheiro recolhido muitas vezes acaba em mãos de adultos que exploram as crianças e a boa-fé da população.
O plano da prefeitura é coordenar ações que ofereçam apoio e alternativas para os menores e suas famílias, que seriam incluídas em programas de renda mínima. Pretende-se, paralelamente, incrementar a adesão das crianças a atividades educativas.
No papel, são boas idéias. É preciso lembrar, porém, que o Brasil tem um histórico de fundos públicos criados com os mais inatacáveis objetivos, mas que, em pouco tempo, foram desviados para financiar outras necessidades governamentais. O caso da CPMF, a contribuição "provisória" instituída para supostamente resolver o problema dos investimentos em saúde, é um clássico.
O risco, pois, está na possibilidade de o poder público vir a mover uma campanha para canalizar a esmola para um fundo público e não apresentar os resultados que anuncia. Pode parecer excesso de ceticismo, mas, como diz o ditado, gato escaldado tem medo de água fria.

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