Jornal O Globo - Merval Pereira:Terrorismo no Rio

A chacina de 30 pessoas na quinta-feira passada na Baixada Fluminense não deixa mais dúvidas: se a situação que estávamos vivendo era comparável a uma guerra civil não declarada, agora passamos a um estágio mais avançado da barbárie, com o uso do terrorismo por parte dos que deveriam cuidar de nossa segurança. A chacina de Vigário Geral já prenunciava o uso do terror como arma de intimidação da população, para vingar a morte de maus policiais. Desta vez, chegamos ao paroxismo, o terror puro e simples instalou-se como tática de ação dos policiais que enfrentam a ação repressora do Estado, na figura do comandante do 15 Batalhão de Duque de Caxias, tenente-coronel Paulo Cesar Ferreira Lopes.

Não é apenas retórica, fruto do choque provocado pela barbárie, a definição de terrorismo para o que aconteceu em Queimados e Nova Iguaçu. Recentemente, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, pediu que fosse aprovada uma definição oficial de terrorismo que tenha "uma força moral clara". A proposta de Annan é que seja considerada terrorismo "qualquer ação que tencione provocar a morte ou causar sérios ferimentos a civis ou não-combatentes, com o propósito de intimidar a população ou compelir um governo ou uma organização internacional a fazer ou a se abster de fazer qualquer ato".

Ora, foi exatamente o que ocorreu na semana passada na Baixada Fluminense. Para tentar intimidar o comandante do 15 Batalhão, que está impondo regras rígidas de disciplina no quartel de Duque de Caxias, policiais jogaram no pátio do quartel a cabeça de um homem. Oito foram presos, o que teria provocado a violência em Queimados e Nova Iguaçu. Dois atos de terrorismo tecnicamente puros, com o objetivo claro de constranger as autoridades que tentam impor à polícia do Rio as normas da lei.

A violência no Rio é de tal ordem que os médicos do setor de emergência dos hospitais já podem ser qualificados de "cirurgiões de guerra", pois o dia-a-dia da violência nos prontos-socorros os torna especialistas capazes de trabalhar em ambientes de guerra, cuidando de ferimentos produzidos por armas muito mais devastadoras do que um simples revólver.

O documento do secretário-geral da ONU, quando trata do terrorismo no mundo moderno, abrange ampla gama de ameaças à paz e à segurança coletiva, incluindo não apenas guerras e conflitos internacionais, mas também o crime organizado, considerando que todos esses fatos "podem minar a autoridade do Estado como a unidade básica do sistema internacional".

É esse o nosso caso, que está a exigir das autoridades federais uma ação mais decisiva, e a questão não é apenas deste governo. Nada foi feito anteriormente de maneira efetiva para combater o crime organizado. Ao contrário, o governo Lula, por meio do ministro Marcio Thomaz Bastos, tomou a iniciativa de coordenar um plano de segurança pública para ser implementado em conjunto pelos diversos estados brasileiros.

O chamado Sistema Único de Segurança trata de pontos cruciais, como valorização e formação policial; interligação de bancos de dados, com informações nacionais sobre os crimes e os criminosos; e a recuperação da capacidade tecnológica de investigação e perícia nas polícias estaduais.

Como sempre no Brasil, questões políticas enfraqueceram o projeto, que também sofre com a falta de recursos. Quem planejou o programa e começou a implantá-lo foi o sociólogo Luiz Eduardo Soares, que teve problemas inicialmente com o governo do Rio, de onde fora secretário de Segurança na gestão de Garotinho, que o demitiu pela TV.

Depois, Luiz Eduardo passou a ter problemas internamente no PT, e acabou trombando com o então todo poderoso chefe da Casa Civil, José Dirceu. Saiu do governo e do PT, e o plano até o momento tem mais teoria do que prática, embora já tenha tido uma experiência de sucesso no Espírito Santo, onde o governador Paulo Hartung dedicou-se a combater o crime organizado sem politicagens.

No Rio de Janeiro, chega-se ao cúmulo de ter o governo federal brigando contra as duas instâncias de poder local, inviabilizando o êxito de uma indispensável ação conjunta. Só muito recentemente o governo do Rio aderiu ao Sistema Único de Segurança, mas com todas as dificuldades que as disputas políticas entre o governo federal e o grupo político de Garotinho — potencial candidato à Presidência — impõem. E o prefeito Cesar Maia está às turras com o governo depois da intervenção nos hospitais do Rio, os mesmo hospitais cujas emergências são comparáveis aos de um campo de batalha.

Não tenho opinião formada, mas me agrada esse debate sobre a desfusão do Estado do Rio. Estou desconfiado de que pode ser um caminho para que recuperemos o controle sobre a polícia, que é um dos temas fundamentais da campanha. Criar uma nova polícia, depurada, com dedicação integral, na qual a segurança publica não seja um bico, como sonham seus coordenadores, seria mais fácil na nova cidade-estado, vocação do Rio, espírito nacional que a cidade nunca perdeu.

A aprovação do plebiscito, previsto por uma emenda do senador Jefferson Perez, seria uma maneira de o Senado permitir que essa discussão se aprofundasse na opinião pública.

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A tese do "presidencialismo de coalizão racional" em contraposição à "coalizão de facções", foi desenvolvida originalmente pelos cientistas políticos Fabiano Santos e Octávio Amorim Netto. Na coluna de sábado, meu texto dava a entender que o autor era o cientista político Amaury de Souza, que fez referência a ela em um trabalho acadêmico.