EDITORIAL O Globo:Saneamento básico

Setor empacado


Entra ano, sai ano e o montante de investimentos públicos previstos para o saneamento básico continua muito aquém do necessário para que os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos se nivelem aos índices já alcançados no número de domicílios atendidos por energia elétrica, telefonia e até mesmo recolhimento de lixo.

As empresas estatais que respondem pelo saneamento básico já chegaram a seu limite de endividamento ou estão próximas desse teto. Com raras exceções, não poupam o suficiente para realizar investimentos significativos (as despesas de custeio, na maioria dos casos, comprometem todo o faturamento, e os percentuais das chamadas perdas técnicas dessas companhias são absurdos).

Os financiamentos do governo federal, por sua vez, foram contingenciados para que se possa cumprir as metas fiscais: dos R$ 6,1 bilhões previstos no Orçamento, apenas R$ 988 milhões estarão efetivamente disponíveis em 2005 (muito inferior aos R$ 3,6 bilhões do ano passado).

Esse quadro de baixos investimentos no saneamento básico acaba se refletindo nos gastos públicos com saúde, pois as doenças transmitidas pela água não tratada continuam levando grande número de brasileiros a recorrer ao SUS.

Não é um problema insolúvel, já que o saneamento básico é um setor capaz de atrair volume considerável de investidores privados, seja pelos mecanismos convencionais de concessões de serviços públicos, ou até mesmo por um modelo de parceria público-privada. No entanto, o setor sofre de um impasse que se arrasta há vários anos: estados e municípios disputam o direito de serem o poder concedente, e em função dessa briga política — e também corporativa, pois as companhias estaduais rejeitam qualquer mudança na legislação — os projetos de reforma empacaram no Congresso.

O presidente Lula freqüentemente cita o saneamento básico como uma das prioridades de seu governo, mas esta nunca se concretiza na prática. O tempo está passando e o presidente pode perder uma oportunidade que, sem dúvida, marcaria sua administração.