Dora Kramer;Com quem será? Vai depender...

A olho nu é difícil enxergar a exata dimensão do lance; olhando mais de perto, percebe-se que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça marcada para o próximo dia 26 é o primeiro fato concreto e relevante do processo de sucessão presidencial.

Para todos os efeitos, será apenas a discussão de uma emenda constitucional sobre um tema de nome horrível: verticalização.

Na realidade, será o início de um duro embate para definição das regras das alianças eleitorais que, no limite, podem determinar se haverá ou não segundo turno e quais serão os finalistas da disputa pela Presidência da República.

Hoje, resolução do Tribunal Superior Eleitoral baixada em 2002 obriga o partido que tiver candidato a presidente a fazer, nos estados, a mesma coligação partidária feita no plano nacional.

A emenda constitucional a ser examinada na CCJ propõe o fim dessa norma e a vigência da liberdade de alianças, a fim de que os partidos possam formar parcerias sem a obrigação de observar a precedência das composições nacionais sobre as coligações locais.

O debate vai misturar adversários e aliados, além de exibir parcerias inesperadas. Por exemplo, na defesa da manutenção da resolução do TSE estarão o presidente Luiz Inácio da Silva e o prefeito de São Paulo, José Serra.

Aí, quem mudou de opinião foi Lula. O PT era contra, mas agora considera que a chamada verticalização fortalece o Governo para a reeleição, pois reduz o número de concorrentes.

Pela regra atual, só o partido que não tem candidato a presidente fica livre para se compor com quaisquer outros nas disputas estaduais; se a emenda for aprovada, passa a vigorar a liberdade total.

Defensor da restrição na eleição passada, Serra continua na mesma posição, mas agora sem apoio unânime do partido. A maioria do PSDB é contra, quer derrubar a regra vigente, argumentando que isso fortalece os governadores e, por conseqüência, o candidato a presidente.

José Serra discorda. Ele reconhece que a existência de muitos candidatos a presidente cria dificuldade para o PT, mas não vê necessariamente vantagem para o PSDB, pois a pulverização de votos pode provocar um segundo turno, mas também pode tirar os tucanos da etapa final.

Com a verticalização, a tendência de aliados importantes, como o PFL, na visão de Serra, será a de não lançarem candidato. Mas, sem ela, todos certamente lançarão, tornando mais imprevisível o resultado do primeiro turno.

A lógica dos raciocínios do PT e do PSDB é repudiada pelo deputado Roberto Freire, presidente do PPS, como sendo “autoritária e oportunista”. Em 2002 Freire era contra a verticalização, mantém a posição e vai lutar para derrubá-la agora.

Ele acha a tentativa de organizar os partidos pela via de uma norma impositiva de coligações uniformes “uma violência” que desconsidera a complexidade das realidades políticas regionais. “É uma agressão à federação que na eleição é um dos poucos momentos em que ainda se expressa no Brasil”.

Na opinião de Roberto Freire, a regra das coligações hierarquizadas, além de ignorar a vida real e engessar o exercício da política, desorganiza o sistema e enfraquece os partidos “porque abre espaço para soluções por debaixo do pano, na base do jeitinho, sem transparência”.

Miro Teixeira, hoje no PT, quando no PDT foi o autor da consulta que gerou a resolução do então presidente do TSE, ministro Nelson Jobim. Miro está prontíssimo para a guerra na defesa da norma e começa por reivindicar o abandono do termo verticalização, a seu ver propositadamente pejorativo. “Prefiro chamar de coerência na formação de alianças”.

Ele simplesmente acha que, se revogada a norma, estará estabelecido o “caos” na relação entre partidos e os respectivos candidatos. Ao contrário de Roberto Freire, para Miro Teixeira, não há maneira melhor de organizar o sistema político.

“Com a cláusula de barreira e a coerência nas coligações, em 2007 teremos no máximo seis ou sete partidos. A partir daí, a reforma política será feita naturalmente”.

Roberto Freire tem horror a ouvir falar em redução de partidos como solução para as distorções da política; acha isso pura manifestação de autoritarismo.

“A ditadura também pensava assim”. No mesmo diapasão de veemência, Miro fala em “farra” e aponta defesa interesses individuais dos atuais detentores de mandato embutidos na proposta de acabar com a verticalização.

O PT põe unhas e dentes a serviço a preservação da resolução de 2002; para isso vai brigar com o PFL e se confrontar com aliados do PMDB, PTB, PP, PL, todos já munidos de armas e bagagens para, a partir da semana que vem, tentar acabar com a regra da uniformidade das alianças.

E, como se o tom das preliminares e a extensão dos interesses envolvidos não fossem suficientes para traduzir a importância dessa discussão, ainda temos os conflitos na nação tucana, onde o governador Aécio Neves, senador Tasso Jereissati e o presidente do partido, Eduardo Azeredo, são contra a verticalização, e o prefeito José Serra, o governador Geraldo Alckmin e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, estão a favor. Briga de gente grande.
O DIA Online