O controle da internet NEHEMIAS GUEIROS, JR.

Ultrapassamos a primeira década do advento global da grande rede de computadores internet. Desdobramento de projeto militar dos EUA no limiar da década de 60, aperfeiçoada após o fim da Guerra Fria por cientistas de universidades americanas e hoje guindada a uma posição mercurial para o comércio e as relações sociais globais, a internet pode ser considerada, sem contestação, o maior fenômeno de comunicação da História.

A par das novas questões jurídicas suscitadas por seu advento, identificamos uma, fundamental: como controlar a internet? Um dos primeiros cientistas envolvidos no desenvolvimento da rede, Jon Postel, um californiano de rabo-de-cavalo e barba profusa, dizia a respeito do controle da Web: “Mantenha os controles governamentais ao mínimo e deixe a internet evoluir de baixo para cima.” Durante três décadas essa premissa deu certo.

Hoje, contudo, os governos mundiais acordaram para a realidade de que a internet é uma das mais poderosas ferramentas de influência da sociedade e desejam exercer mais controle.

As autoridades não entendiam a internet no início e continuam a não entendê-la completamente hoje. Jon Postel deve estar se revirando na tumba, mas isso não afasta a realidade de que os governos têm, afinal, um papel a desempenhar na nova sociedade eletrônica.

A rápida maturidade da rede gerou uma série de novas situações requerendo regulamentação imediata.

Perda de privacidade, ausência de territorialidade, confusão jurisdicional, violação de direitos autorais, pornografia infantil e cibercrimes são apenas alguns dos novos e desconcertantes fenômenos trazidos à tona pela explosão digital da rede mundial de computadores nos últimos 10 anos. Mas nenhuma dessas questões tem maior importância do que a pergunta curial do setor cibernético: quem deve governar a internet? Hoje exercido pela ICANN (Internet Corporation on Assigned Names and Numbers), entidade sem fins lucrativos americana, esse controle vem sendo contestado pelos demais países industrializados. Os EUA reivindicam esse direito por terem desenvolvido a rede, mas o único consenso coerente aponta na direção da real necessidade de um controle coletivo, que permita a identificação e punição eficazes das atividades ilícitas e criminosas que migraram para o mundo virtual nos últimos anos.

Países como o Brasil, com vigorosos números de crescimento estrutural e econômico na rede, em vez de insistir em tomar assento no Conselho de Segurança da ONU, devem lutar pelo direito de participar ativamente dos fóruns de controle da internet, pois a mais eficiente abordagem para as questões originadas da rede precisa unir os setores público e privado de todos os países na identificação dos problemas e na busca de soluções, eis que as leis individuais dos países nunca serão eficientes o bastante. O Direito tem papel indispensável nessa equação.