Dora Kramer - O diabo mora nos detalhes

O Estado de S. Paulo

13/8/2008

Com o senso de oportunidade afiado, no dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal que assegurou aos candidatos processados o direito de disputar eleições, o governo declarou-se pronto para enviar ao Congresso sua proposta de reforma política. Incluiu a impugnação de políticos condenados duas vezes pela Justiça - mesmo sem sentença definitiva -, a proibição de partidos aliados somarem seus tempos no horário de propaganda gratuita, o financiamento de campanha misto (público, com doações de pessoas físicas), a exigência de votação mínima para assegurar a representação da legenda no Parlamento, restrições aos suplentes de senador sem voto e uma série de novidades tão vistosas quanto polêmicas. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, discursou como convinha à ocasião. Segundo ele, o governo quer “reforçar os partidos, reduzir as brechas na legislação para evitar distorções nos resultados das urnas e debater em torno de idéias e não de interesses”. Não obstante a distância entre essas palavras bem comportadas e a rotina de obstinada prática de desmoralização dos partidos e redução do Parlamento ao mais barato balcão de negócios jamais visto neste País, seria perfeitamente possível dar ao governo um crédito de confiança no propósito de se redimir. Seria, não fossem os detalhes. Lá pelas tantas, no meio de variadas e chamativas sugestões, aparece uma proposta de fidelidade partidária que permite a troca de partido até sete meses antes de uma eleição. Na prática, anula a decisão da Justiça Eleitoral que deu às legendas a posse dos partidos e impôs aos trânsfugas a penalidade da perda do mandato. Se passar a proposta, reabre-se o prazo para o troca-troca, a ser fixado em fevereiro de 2010. Um tanto incoerente com o discurso sobre “reforço dos partidos” feito pelo assessor do Ministério da Justiça que, convenhamos, em situação de genuína reverência do Executivo para com o Legislativo, não seria o porta-voz do anúncio. E este é outro detalhe que talvez não passe despercebido aos deputados e senadores ainda cientes de suas prerrogativas. Notarão que não foram chamados a construir a obra, mas a examiná-la depois de pronta. Consta que o presidente Luiz Inácio da Silva chamará os presidentes de partidos para um debate a respeito. Mas aqui também há o detalhe: nessas reuniões o presidente não dialoga, monologa a platéias receosas de sua reação a eventuais contestações. E o que dizer da sugestão de barreira aos “fichas-sujas”, diante da boa vontade palaciana para com as fichas da casa e adjacências? Soa falsa a vontade de ordenar e depurar. Como de resto parece artificial o súbito empenho pela reforma política que, de prioridade no discurso da reeleição de Lula, havia sido relegada a “assunto do Congresso” até agora. O “contrabando” do afrouxamento da fidelidade partidária aconselha atenção à possível urdidura de outros penduricalhos destinados, não a reformar a política para melhorar as relações entre representantes e representados, mas para adaptar as regras das eleições de 2010 às circunstâncias de quem pode mais. Tudo igual O governo reconhece que exagerou, fala em retirar a medida provisória que transforma a Secretaria da Pesca em ministério e se dispõe a reapresentar a proposta como projeto de lei com pedido de urgência constitucional. Independentemente da forma, na essência fica mantida a prioridade ao novo ministério, vale dizer, à criação de 295 novos cargos de confiança. Pois é como diz o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro: “Ao governo o que interessa é o produto”. A conferir Ainda faltam quase cinco meses, mas a eleição das presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2009, já alvoroça os rapazes de ambas as bandas. A despeito do acordo (por escrito) entre PT e PMDB firmado há dois anos garantindo aos petistas a presidência do Senado e aos pemedebistas a da Câmara, tem muita gente apostando na quebra do contrato. O ministro José Múcio Monteiro, deputado do PTB, tem ouvido de parlamentares consultas a respeito de uma possível candidatura. A todos responde ao molde de um mantra: “O candidato do governo é Michel Temer”. Pelo sim pelo não, o presidente do PMDB foi perguntar pessoalmente ao ministro se é isso mesmo e ouviu a confirmação. A pulga, porém, continuou ali, atrás das orelhas. Inclusive por experiência com essas questões combinadas com tanta antecedência. Meses antes de o tucano Aécio Neves ser eleito presidente da Câmara, em 2001, o Palácio do Planalto garantia dia sim outro também que o acordo PMDB-PFL estava firme e que Inocêncio Oliveira era o candidato oficial à presidência da Câmara.