Concebidas para dar informação e prestar assessoria jurídica a cidadãos brasileiros em dificuldades, as representações foram batizadas de Casas do Trabalhador e as cinco primeiras, cuja inauguração foi prometida pelo ministro para este ano, terão sedes nos Estados Unidos, Japão, Itália, Portugal e num quinto país, ainda a ser definido. "Essa Casa do Trabalhador é o meu sonho. Me cobrem, porque nós vamos fazer", diz o ministro.
Nessas casas, "os brasileiros vão poder escutar música popular e comer um feijãozinho amigo para matar a saudade. Esses brasileiros são patriotas e precisam sempre lembrar de sua pátria", afirma Lupi, após lembrar que a valorização do imigrante é uma das metas do governo do presidente Lula. "Essa é a principal marca dele: saber sua origem e não se esquecer dos brasileiros que, como ele, tiveram muita dificuldade para subir na vida."
Atualmente, há 4 milhões de brasileiros vivendo fora do País. Segundo Lupi, os consulados e embaixadas não estariam dando a devida assistência àqueles que viajam não para fazer turismo, mas em busca de oportunidades profissionais e, por falta de documentos, acabam enfrentando dificuldades legais com as autoridades locais. Em 2006, mais de 13 mil brasileiros foram deportados ou tiveram a entrada recusada em outros países. Para o ministro, que acaba de lançar uma cartilha de 72 páginas, impressa em cores e com uma tiragem de 100 mil exemplares com recomendações para imigrantes brasileiros, muitos estariam vivendo como "apátridas".
O projeto de Lupi é evidentemente demagógico. Além de estar propondo a ampliação de gastos com medidas de discutível utilidade, justamente no momento em que a equipe econômica do governo é obrigada a cortar custos e adiar investimentos por causa da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a criação das Casas do Trabalhador esbarra numa importante limitação legal. O Ministério do Trabalho não discriminou os custos de sua implantação na proposta de Orçamento para 2008 que o governo enviou ao Congresso, conforme determina a lei.
Do ponto de vista orçamentário, portanto, Lupi não tem a menor condição de cumprir o que prometeu ser a grande realização de sua Pasta em 2008. Não bastasse isso, o ministro está criando tensão dentro do próprio governo. Ao saber pelos jornais dos planos do Ministério do Trabalho para expandir sua jurisdição fora do País, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota informando que a assistência a trabalhadores brasileiros é uma das principais atribuições da rede de consulados e embaixadas em todos os países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.
Esta não é a primeira vez, nos últimos meses, que o Itamaraty passa por esse tipo de constrangimento. No final do ano passado, quando o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, anunciou que a defesa judicial dos interesses jurídicos do País em tribunais estrangeiros é de competência exclusiva da Advocacia-Geral da União e que passaria a ser feita por advogados a ele subordinados, o chanceler Celso Amorim teve de ir às pressas ao presidente da República para evitar conflitos de jurisdição administrativa.
Além de mostrar como podem ser despreparados os ministros nomeados por critérios exclusivamente político-partidários, no processo de loteamento do governo, a demagógica proposta de criação das Casas do Trabalhador revela a desarticulação administrativa do governo, com ministros batendo cabeças.
