Merval Pereira Guerra não-declarada

A defesa da desconstitucionalização da segurança pública, que permitiria a cada estado organizar suas forças policiais de acordo com necessidades específicas e não obedecendo, como acontece hoje por força constitucional, a normas rígidas de separação das polícias civil e militar que valem para todo o país, é a única maneira de implementar o controle externo das atividades policiais, uma norma que predomina hoje nos principais centros do mundo. Um dos principais especialistas do assunto, Christopher Stone, que dirige o Programa de Justiça Criminal da Kennedy School of Government, da Universidade Harvard, considera que aproximar a polícia do cidadão e ampliar a atuação de comissões independentes de apuração é a maneira mais eficaz de conseguir que a atividade policial seja respeitada e tenha mais eficiência.

O senador Tasso Jereissati, que apresentou uma emenda constitucional para transferir para os estados a organização das polícias, diz que o maior ganho das mudanças seria permitir que as corporações fossem controladas por organismos alheios aos seus interesses internos.

Chris Stone é um crítico da tática de enfrentamento adotada pela atual gestão de segurança pública do Estado do Rio, que já provocou, segundo recente relatório do Instituto de Segurança Pública do Rio, 21% a mais de mortes em confronto do que no ano passado, elevando para quase mil o número de mortos.

O sociólogo Luiz Eduardo Soares, atual secretário municipal em Nova Iguaçu, está em Harvard estudando com especialistas americanos e colombianos um programa de ação policial dedicado a processos de pacificação em zonas de conflito armado.

"O Estado continua batendo seus próprios recordes históricos, matando cada vez mais suspeitos e agindo com crescente brutalidade. E os criminosos não cessam sua escalada insana", constata.

Ele torce para que o governador Sérgio Cabral defenda com energia a descentralização federativa, "mas não para endurecer o código penal, e sim para criar as condições indispensáveis a que um verdadeiro avanço possa ocorrer, nas instituições da segurança pública".

Se não houver a mudança, estados que precisam urgentemente de novas polícias vão continuar paralisados, até mesmo pela política de veto dos Estados que podem conviver ainda com as atuais estruturas organizacionais.

“Hoje, o governador que quiser realmente mexer fundo nas polícias, será freado por lideranças corporativas, que vão se escudar na camisa-deforça da Constituição Federal para bloquear qualquer avanço", lembra Soares.

Ele diz que vivemos uma situação paradoxal: "por um lado, procuro evitar falar em guerra, quando me refiro ao caso do Rio de Janeiro, seja porque faltam alguns requisitos, seja porque temo que isso acabe legitimando ações que considero negativas, como as incursões bélicas às favelas".

Por outro lado, falar em "guerra" poderia ter vantagens, diz ele, permitiria mais flexibilidade e autorizaria soluções fora do padrão. "Quando há guerra, justifica-se buscar a paz por meios heterodoxos nãoviolentos, negociando-se a pacificação e compreendendo-se o problema de pontos de vista mais amplos e complexos".

Luiz Eduardo Soares acha que "precisamos ser mais ousados nas propostas para o Rio e, para que isso aconteça, temos de começar a pensar em termos de anistia, amplas negociações, pactuações com compromissos, ou seja, temos de começar a ir além da mera segurança pública, ir além das ações policiais e até de simples políticas preventivas tópicas".

Assumindo essa ousadia, Luiz Eduardo Soares sugere que temos de ir "além da mera tentativa de aplicar as leis voltadas para a contenção da criminalidade", pois nossa situação "já ultrapassou os limites tradicionais da segurança pública, de parte a parte".

Como sociólogo, Luiz Eduardo Soares, que hoje ocupa uma secretaria em Nova Iguaçu com o sugestivo nome de "valorização da vida e prevenção da violência", acha que "quando se atinge certo patamar de crueldade, quando o crime perpetrado não é mais apenas a busca utilitária do ganho ou uma resposta passional a um conflito, quando o homicídio se banaliza e a violência se difunde, arbitrariamente, significa que todo o quadro tem de ser pensado com novas categorias".

Para ele, é preciso buscar soluções de novo tipo, envolvendo o conjunto da sociedade e ousando muito mais, com muito mais criatividade. Soares acha que o governador Sérgio Cabral "começou muitíssimo bem, nomeando um secretário e dois chefes de polícia da melhor qualidade ética e profissional, mas acabou cedendo ao velho padrão e tivemos "mais do mesmo". A reforma das polícias saiu da agenda e a reatividade voltou a imperar.

O ímpeto criativo do governador acabou não resistindo às cobranças da opinião pública".

Por isso ele está trabalhando, em Harvard, com colegas americanos e colombianos, em torno da idéia de saídas para a "guerra" não-declarada, "sem bandeira e sem projeto, insensata e absurda que estamos vivendo" no Rio de Janeiro.

      A insensata proposta para que a comunidade internacional reconheça as Farc como exército de insurgentes, e não organizações terroristas, ao mesmo tempo em que anunciou que pretende voltar a insistir num referendo para permitir a reeleição indefinida, já rejeitada pelo eleitorado, mostra bem o tipo de político que Hugo Chavez é.

Festejado pelo mundo pelo êxito da libertação das reféns, não controla sua alma ditatorial e mistura alhos com bugalhos, sentindo-se em condições de interferir em questões de soberania nacional da Colombia.

Sua proposta é uma ofensa aos reféns ainda sob domínio das Farc, e foi rejeitada por Clara Rojas, que reiterou a característica de crime contra a humanidade dos seqüestros.