Merval Pereira - Gestão de resultados

O Globo

8/1/2008

No momento em que volta a ter destaque o debate sobre a gestão pública, com o governo anunciando a intenção de um corte de R$20 bilhões em seus gastos depois que sumiu do Orçamento a verba de R$40 bilhões da CPMF, mas também insistindo em aumentar impostos, vem na hora certa o anúncio do presidente da França, Nicolas Sarkozy, de que seus ministros serão submetidos a uma avaliação de resultados feita por uma empresa privada, que vai estabelecer metas de desempenho e objetivos para cada área do governo. A gestão do Estado nos moldes de uma empresa privada é uma tendência crescente nos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a entidade que reúne os países desenvolvidos. As experiências de Austrália e Nova Zelândia, pioneiros nos anos 1980, já foram analisadas aqui na coluna algumas vezes, e hoje esses países, e mais a Holanda, estão empenhados em melhorar os resultados de cada setor do governo. A França já aprovara uma lei que exige a produção de resultados, e agora vai começar a usá-la. Uma pesquisa do Banco Mundial/OCDE concluiu, por exemplo, que 72% dos países desenvolvidos incluem dados de desempenho não-financeiros em seu Orçamento e 11% possuem mecanismos formais para premiar os funcionários públicos, com a combinação entre desempenho, metas atingidas e bônus salarial. A idéia é administrar um país como uma empresa privada, com a burocracia, a ineficiência e a falta de controle das finanças públicas sendo substituídas pela busca de resultado, a gestão eficiente e o controle rigoroso das despesas. Ao contrário da França, onde o controle será feito por empresa privada de consultoria, na Nova Zelândia, a Audit New Zealand é a instituição governamental que fiscaliza e promove a eficiência dos órgãos estatais do país. O auditor-geral tem a função de validar os resultados alcançados pelas entidades públicas, e compará-los com os compromissos assumidos no início do ano. Cada entidade do governo tem que apresentar um "contrato de gestão" com as metas para o exercício, que definem os recursos no Orçamento. Na Austrália, o Australian Audit Office é responsável pela eficiência do setor público. Lá, por exemplo, a saúde pública tem cerca de 56 indicadores, incluindo tempo de espera do atendimento e o índice de retorno por complicações causadas pelo primeiro atendimento. A nossa Lei de Responsabilidade Fiscal, nos seus princípios maiores, foi inspirada na Nova Zelândia. Falta completar sua implantação, especialmente a regulamentação que controla os gastos do governo federal. Uma comissão, organizada pela Bolsa de Valores de São Paulo, depois de visitar Austrália e Nova Zelândia, fez um trabalho onde sugere diversas medidas para maior eficiência do Estado: - Criação de metas e cobrança por resultados: o Estado deve planejar objetivos, com a definição de metas e a cobrança por resultados. Os governantes seriam cobrados a dar explicações pelas metas não atingidas; - Maior responsabilidade dos burocratas: deve haver uma separação entre o político (por exemplo, o ministro de Estado) e o executivo (o secretário-geral, o executivo do Ministério). Dessa forma, se poderia estabelecer uma relação contratual entre os ministros e seus executivos, com a implantação de sistemas de medição de resultados, com incentivos para os executivos cumprirem as metas. Isso desde que as nomeações não fossem políticas, tendência que vem se acentuando neste segundo mandato de Lula. - Sistema integrado de informações gerenciais: implantação de relatórios gerenciais e de sistemas contábil e de gestão financeira. Dessa forma, o Estado poderia acompanhar o desempenho de todas as suas unidades, descobrindo as lucrativas, quais precisam ser reformadas, quais podem ser privatizadas. Este é um debate que vem se desenvolvendo dentro do governo, mas de maneira bastante acanhada pelos constrangimentos políticos. Agora mesmo, com o fim da CPMF, voltou à baila a questão das vinculações de verbas a setores específicos, como saúde e educação. O fato de que a CPMF, criada para financiar a saúde, teve sua função desvirtuada ao longo do tempo não é justificativa para o péssimo desempenho da saúde, pois a questão parece ser mais de eficiência administrativa e gerencial do que de falta de verbas. Mas a desvinculação das verbas encontra sempre grande resistência, e não é possível fazer-se uma análise desapaixonada da real necessidade de cada setor, e da (in)eficiência da gestão. Outra sugestão é a utilização da tecnologia da informação (o governo eletrônico): a informática, a automação e a internet permitem a criação de sistemas para aumentar a eficiência da administração pública. Vários serviços on-line, como os leilões pela internet, as bolsas eletrônicas de compras, representam redução de custos e a introdução de novas empresas na lista de fornecedores do governo. Pesquisas de entidades internacionais identificaram orçamentos mal elaborados como causa das crises que muitos países vivem, pela falta do controle social dos orçamentos públicos e de transparência fiscal. No Brasil, há experiências isoladas em estados governados tanto pelo PSDB (especialmente Minas e São Paulo) quanto pelo PMDB (Espírito Santo e Rio de Janeiro), com bons resultados. A luta contra a alta carga tributária é também a favor de um governo mais eficiente, que faça mais com o dinheiro arrecadado da população.