Luiz Garcia - Fora isso, Feliz Ano Novo

Todo ano, é tudo sempre igual.
Chegam Natal e Ano Novo e a gente só pensa em viver os dias de festa, esquecendo todas as razões permanentes de aporrinhação (quem achar chulo, pode trocar por amofinação).
Só peço que ninguém se amofine com o estragador de prazeres que vem lembrar, mais uma vez, problema recorrente há muito tempo: o de que esta é também uma época em que volta para a rua, sem qualquer direito a isso, um magote de criminosos profissionais perigosos.

Chega o Natal, presidiários recebem licença para passar os dias de festa em casa. Não é a única oportunidade: aqueles com direito ao regime de prisão semi-aberta (uma contradição em termos, mas deixemos para lá) podem visitar a família em outras datas: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados.

Em tese, bela e humana concessão. Na prática, freqüentemente uma piada de mau gosto. A quantidade de internos que não voltam para a a prisão (principalmente no Rio e em São Paulo, onde têm sede as grandes organizações criminosas) desmoraliza o benefício.

Não tenho dados recentes, só de poucos anos atrás, mas não há fatos novos que sugiram mudança: ficaria entre 8% e 10% o percentual de presidiários que somem no mundo. É bandido demais engrossando uma tropa que já é insuportavelmente numerosa.

Isso significa, muito simplesmente, que o sistema tem escassa ou nenhuma capacidade de recuperação social dos internos. Nem mesmo de aferir quais deles adquiriu por esforço próprio e desassistido o direito de recuperar a cidadania. Mesmo assim, são mantidas normas que apressam extraordinariamente a libertação da maioria deles. Depois de cumprido um sexto da pena, a debandada é geral. Sem falar nos que aproveitam as visitas à família para desaparecer de vez.

Profissionais da área sustentam que promoção e avaliação de recuperação dos internos têm furos graves por razão singela e nada rara: há nas penitenciárias pessoas dedicadas e competentes, mas sem condições materiais de serem eficientes.

Outros acrescentam que o sistema penal foi estruturado sem levar em conta o fenômeno, até então imprevisível, do estabelecimento dos “comandos” de internos nas penitenciárias (Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Amigos dos Amigos etc.). O crime se organizou para, entre outros objetivos, manter no crime quem nele se formara. E o Estado não se organizou para coisa alguma. Mesmo as penitenciárias de segurança máxima construídas recentemente não impedem que um Fernandinho Beira-Mar continue a administrar seus negócios sem sair da cela.

Seja qual for o grau de segurança existente ou apenas presumido, parece óbvio que o sistema é incompetente para recuperar bandidos profissionais para o exercício da cidadania.

Ou para controlar e eventualmente impedir o seu acesso aos benefícios previstos no sistema. Desse grupo, quem sai para passar o Natal em casa já assalta o primeiro Papai Noel que encontrar no caminho.

E o problema não se manifesta apenas nas licenças durante o cumprimento das penas. O que vem depois — o sistema de liberdade condicional — é piada de mau gosto no país inteiro.

Existe a libertação, mas ninguém, literalmente, ninguém, para controlar as supostas condições e inclusive as possíveis dificuldades da adaptação dos ex-presidiários à vida lá fora.

Bom, fora isso, feliz Ano Novo para todos.